A Comissão da Advocacia Pública da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CAP-OAB/DF) e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) realizaram, nos dias 15 e 16 de agosto, o II Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF.

O evento, organizado em comemoração ao mês dos advogados e advogadas, teve como objetivo trazer temas relacionados à gestão e ao comportamento organizacional de interesse da advocacia pública e demais carreiras jurídicas.

Abertura

Na abertura da primeira tarde de seminário, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, falou sobre como a OAB está sempre de portas abertas para receber eventos que enriqueçam a advocacia de uma forma geral. “Nossa Casa sempre está aberta para receber os temas relativos ao Direito, sejam temas pertinentes tanto a advogados públicos quanto para advogados privados.”

Na ocasião, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, agradeceu a presença do ministro e atual advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e destacou a importância de a advocacia pública e a privada trabalharem juntas. “Sua presença é muito importante para passar a mensagem de que a advocacia pública e a privada são co-irmãs. Então, venho aqui publicamente reafirmar que nós estamos alinhados em uma aliança que só quem ganhará será a advocacia brasileira.”

O ministro e atual advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, por sua vez, retribuiu o agradecimento ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti, por representar os interesses da advocacia como um todo. “Nós precisamos ter a certeza de que os nossos dirigentes lutam pelos interesses. O presidente do CFOAB tem essa missão de lutar pelos interesses da advocacia, e isso faz com que nós tenhamos a certeza de que a OAB quer e estará sempre junto da advocacia pública.”

A vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB/DF, Jersilene de Souza Moura, reforçou a relevância do evento para a Ordem e para a sociedade civil. “Os temas que aqui serão discutidos são de altíssima relevância, são temas transversais tanto para a advocacia privada quanto para a advocacia pública.”

A vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública do CFOAB, Ana Karenina Ramalho, deu continuidade às falas da mesa de abertura abordando os temas relevantes que o seminário se propôs a trazer. “O evento traz temas desafiadores tanto para a advocacia pública quanto para a advocacia privada. Então, gostaria de parabenizar a OAB/DF pela iniciativa.”

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Achilles Frias, relatou o prestígio que a OAB tem dado para a advocacia pública e prezou pela união de todas as esferas da advocacia. “A advocacia pública e a privada são uma só, torço para que tenhamos todos um excelente seminário e que possamos reforçar a unicidade da advocacia, seja pública ou privada.”

O presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), João Pedro Avelar Pires, aproveitou a oportunidade para cumprimentar a ESA/DF e a Comissão da Advocacia Pública pela realização do evento. “Gostaria de parabenizar a ESA e a Comissão de Advocacia Pública, por trazer um evento dessa magnitude para a OAB. Espero que o seminário seja muito frutuoso em todos os sentidos.”

Logo depois, o coordenador do Núcleo de Pós-Graduação da Escola da AGU, Henrique Fulgêncio, também enalteceu a organização do seminário por tratar de temas tão necessários. “Exalto os organizadores do evento pela necessidade de tratar de assuntos tão importantes para nós e, também, por fortalecer essa parceria tão duradoura entre a OAB e a advocacia pública.”

O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, deu sequência aos pronunciamentos da mesa inicial, abordando o privilégio que a ESA/DF tem de sediar esse seminário. “A ESA DF tem o prazer de sediar esse evento tão importante que engrandece a advocacia de modo geral. A nossa Escola está sempre aberta para fomentar o ensino jurídico dentro da OAB/DF.”

O procurador-geral adjunto do Banco Central, Flávio José Roman, falou sobre o valor dessa parceria entre advocacia pública e privada e convidou os presentes a assistirem sua palestra no seminário sobre “Sociedade de informação e accountability”. “Estou muito contente de ver essa irmandade entre advocacia pública e advocacia privada. Tenho certeza de que essa parceria tem a surtir ótimos frutos.”

O procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, destacou a importância do seminário sobre a “participação feminina nos altos cargos de gestão”, e relatou o trabalho que a PGF vem fazendo. “No âmbito da PGF, hoje a gente tem um cenário inédito, das nossas cinco procuradorias regionais federais, quatro são ocupadas por mulheres. Então, fica aqui o registro, parabéns pelo tema e pelo seminário.”

E, finalizando a mesa inaugural, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, congratulou a Ordem por fazer um evento que, em sua visão, faz com que a advocacia pública se sinta acolhida. “Eu registro uma grande alegria em ter um evento como esse, dando atenção e dando uma sensação de pertencimento dos advogados públicos na OAB.”

A participação feminina nos altos cargos de gestão – por uma advocacia pública mais igualitária

O primeiro painel do dia teve como tema “A participação feminina nos altos cargos de gestão – por uma advocacia pública mais igualitária”. A mediação do painel ficou por conta do presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF, Erik Kirk, e contou com a participação da presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, e da procuradora da Fazenda Nacional, Lana Borges. O painel abordou os motivos da falta de mulheres nos cargos de poder, tratando desde problemas estruturais até a falta de incentivo dentro do mercado.

Lana Borges iniciou o painel falando do nível de exigência dentro do mercado de trabalho e destacou a necessidade de criar redes de apoio. “Aqui fica o meu pedido aos homens e às mulheres: sejam, de verdade, parceiros dessa mudança, sejam integrantes desse grupo que pretende ver uma sociedade mais diversa, uma sociedade em que homens e mulheres sejam realmente iguais. Então, que a gente possa contar com o auxílio de homens e mulheres para mudar a nossa advocacia e a nossa sociedade.”

Cristiane Damasceno participou do painel trazendo em seu discurso a necessidade de as mulheres terem coragem para assumir cargos de poder e virarem referência de identificação para outras mulheres. “Existiram mulheres que vieram antes de nós que tiveram coragem, como Myrthes de Campos, Esperança Garcia e Bertha Lutz, então, nós temos que ter coragem. Nosso caminho é duro, mas eu quero saber quem que, para chegar aos lugares de destaque, não teve luta nenhuma. Eu não conheço nenhuma história assim, a nossa não será diferente”, finalizou Cristiane.

Sociedade de informação e accountability

O último painel do primeiro dia de seminário abordou o tema Sociedade de informação e accountability. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, mediou o painel que contou com a participação da procuradora da Fazenda Nacional, Daniele Russo Barbosa Feijó, e do procurador-geral adjunto do Banco Central, Flávio José Roman. O painel abordou como a tecnologia foi incorporada e aproveitada pelos órgãos de advocacia pública em todo Brasil, além de tratar o alcance dessas novas tecnologias.

Daniele Russo iniciou o painel relatando de onde surgiu o termo “sociedade da informação”. “Esse termo surgiu em Genebra, em 2003, por meio da Cúpula Mundial Sobre a Sociedade da Informação, que é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi nesse evento que se estabeleceu uma série de decisões seguidas pelos 165 países que são signatários desta declaração.”

Flávio José deu sequência ao painel trazendo a visão de um procurador do Banco Central do Brasil sobre accountability e a relação com a sociedade de informação. “Ao mesmo tempo que a gente quer mais accountability da administração pública e mais participação, a gente quer uma administração mais dinâmica. Então, talvez seja mais importante profissionalizar e orientar os gestores do que efetivamente puni-los.”

Veja aqui as imagens do primeiro dia de evento.

Segundo dia

O segundo dia de seminário começou com o painel sobre “A Consultoria Jurídica e seu papel fundamental na higidez das políticas públicas”. O painel foi mediado pelo procurador do Estado de São Paulo, Fabrizio Pieroni, e contou com a presença do advogado da União, Rodrigo Frantz Becker, e da procuradora da Fazenda Nacional e vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF, Jersilene de Souza Moura.

Jersilene iniciou as explanações dando um panorama geral sobre o que a palestra vai tratar. “O nosso painel vai dar uma visão geral sobre a consultoria jurídica e trazer algumas complexidades e especificidades relacionadas ao direito tributário, que é o local onde eu atuo hoje.”

Rodrigo, por sua vez, falou sobre sua visão do papel da consultoria jurídica. “A consultoria tem um papel de prevenção, e o papel proativo dela no posterior eu acredito que fica dependendo muito mais de análises pontuais acerca de descumprimentos contratuais.”

Gestão de Riscos na atuação do Advogado Público

A palestra que finalizou o II Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF contou com a participação da assessora especial na AGU, Vladia Pompeu, e do procurador do Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana, e foi mediada pela procuradora federal, Luciana Hoff.

Ulisses trouxe em sua exposição o seu ponto de vista sobre o que dificulta a atuação da advocacia pública. “Nós estamos tentando superar uma cultura de litigiosidade no país muito grande. Mas o que causa mesmo a dificuldade é a própria relação do advogado público com o sistema da política.”

Por fim, a assessora especial na AGU, Vladia Pompeu, explicou o motivo da importância de falar sobre os riscos dentro da atuação da advocacia de um modo geral. “Cada vez mais nos é exigido lidar com as incertezas desse mundo de tanta informação que a gente se depara, então, quantificar e qualificar de maneira objetiva e pragmática as incertezas que nos permeiam é essencial.”

Veja aqui as fotos do segundo dia de evento.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF