A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) encaminhou, hoje (2), ofício ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para requerer que sejam restituídos os prazos processuais em relação aos dias parados pela suspensão do expediente dos sistemas judiciais e administrativos.
“Ficamos sem acesso aos processos na segunda-feira e hoje, terça, o que prejudica o trabalho da advocacia, pois com os prazos apenas suspensos para o primeiro dia útil subsequente teremos um acúmulo: todos vão vencer no dia em que o sistema voltar a funcionar, sendo que ficamos sem acesso por mais tempo do que o intervalo de um dia. Assim, estamos oficiando o Tribunal e conversando com a Presidência para que nossa reivindicação seja atendida: que sejam restituídos prazos de acordo com os dias parados”, explica o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.
Clique aqui para assistir ao vídeo do presidente Délio sobre o assunto.
“Estamos sem acesso a marcar despachos, a falar com desembargadores e não temos, também, acesso a balcão virtual, a conversar ao telefone com servidores. Enfim, a tudo referente ao funcionamento do tribunal. Audiências marcadas e julgamentos podem ficar prejudicados, pois não temos como encaminhar memorial. Estamos, portanto, sem um apoio, ou um meio auxiliar, como e-mail ou WhatsApp, além de não termos o acesso aos autos. Os danos possíveis são decorrentes de não acessarmos o tribunal como um todo. A restituição de todos os prazos é fundamental para que não aconteçam prejuízos que estamos apontando”, explica a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.
O prejuízo, para a sociedade, em geral, está em as pessoas não conseguirem certidões, como as necessárias para posses em concursos e nomeações.
MEMÓRIA
O TJDFT publicou portaria, que pode ser lida no final deste texto, suspendendo as atividades do Tribunal ontem, segunda-feira (01), por verificar atividades suspeitas em suas redes, o que pode ser uma tentativa de ataque por hackers.
O sistema só retornará à rotina normal após a liberação, por parte das equipes de cibersegurança, do tribunal.
Conforme o documento que foi divulgado pelo TJDFT “por cautela”, o site e os demais sistemas foram desligados para a realização de “remediação e investigação, causando a impossibilidade das práticas dos atos processuais e administrativos”.
A decisão adotada pela Corte foi, também, suspender o expediente da Secretaria até o restabelecimento dos sistemas judiciais e administrativos, observando que os prazos dos processos judiciais e administrativos que se iniciassem ou se completassem ficariam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Razão que enseja o ofício encaminhado nesta terça-feira, pela OAB/DF para que os prazos sejam restituídos, visando não haver perda de tempo necessário ao trabalho da advocacia.
O que fazer na paralisação dos serviços do TJDFT
Nas audiências de custódia, entre em contato com o NAC, para receber o link da audiência e, também, para solicitar e indicar o e-mail para o qual o auto de prisão em flagrante será encaminhado.
Através do seu Twitter oficial o TJDFT está divulgando atualizações sobre a manutenção do seu sistema. Clique aqui para receber as atualizações.
Nupla
O Núcleo Permanente de Plantão Judicial (Nupla) alerta que todas as iniciais, com medidas cautelares, liminares e antecipação de tutela, poderão ser protocoladas no Nupla via e-mail ([email protected]) ou telefones: (61) 99989-7254/ 99941-5353.
O funcionamento e recebimento dos documentos funcionarão 24 horas de maneira ininterrupta, mesmo em horário de expediente normal.
Comunicação OAB/DF
