Membros do Grupo de Trabalho da OAB reuniram-se com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pleitear melhorias nos canais de atendimento da advocacia por meio do 0800, guichê virtual e atendimento presencial nas OABs. O grupo foi instituído para monitorar o acordo de atendimento prioritário à advocacia no INSS.

Para a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Wanessa Aldrigues, em Brasília também já foi reforçado o pedido do atendimento nas Agências do INSS, e foi feito pedido para que retorne o atendimento prioritário. “A intenção principal é conseguir ampliar o atendimento do INSS para as subseções da OAB em Brasília. Enquanto não é possível estender para as demais, nossas visitas tem como escopo fazer com que a advocacia seja atendida de forma mais rápida e eficaz também nas Agências do INSS, além do atendimento que já temos dentro da OAB/DF sede e de Águas Claras atualmente com os funcionários do INSS que têm sido muito elogiados”, disse Wanessa, ressaltando que está sendo feita visita nas agências do INSS com os presidentes das comissões de subseção para saber como está sendo tratado o atendimento e alinhar demais pedidos da advocacia.

O encontro aconteceu no último dia 4 de maio e reuniu o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Bruno Baptista; a vice-presidente, Gisele Kravchychyn; e os advogados Leandro Pereira, membro da comissão, e Rejane Ghriel, que representou o procurador nacional de defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

A prorrogação do atendimento prioritário para a advocacia foi alvo de deliberação do Conselho Pleno, instância máxima da OAB Nacional. O assunto foi debatido na reunião de 15 de março, onde ficou oficializada a prorrogação do acordo que viabilizou a criação dos canais de atendimento, assim como foi instituído grupo de trabalho para implementar soluções para problemas que têm afetado advogadas e advogados.

“Além de se revestir de ineditismo, o grupo de trabalho é importante para que possamos transmitir as necessidades da advocacia previdenciária para o INSS. A intenção, portanto, não é só manter o atendimento oriundo do acordo, mas aperfeiçoar e padronizar, respeitando as peculiaridades locais e buscando o melhor para a advocacia e para o segurado”, diz Bruno Baptista, presidente da comissão.

“Nessa primeira reunião fizemos um cronograma de reuniões quinzenais em que apresentaremos as demandas da advocacia e buscaremos junto ao Instituto as melhorias. Foi também iniciado estudo pela Comissão Nacional em conjunto com as Comissões Estaduais para que possamos ouvir toda a advocacia brasileira”, disse a vice-presidente da Comissão.

Pleitos

Confira a seguir alguns dos pleitos apresentados pela OAB nessa tarde:

• Protocolo e consulta pelo advogado de processos vinculados ao CNPJ;
• Inclusão para atendimento no guichê virtual e presencial da OAB de todas as tarefas das Portarias 123 e 908:
• Envio de informação para todas as superintendências e gerências de que o acordo permanece valendo.
• Envio de comunicado avisando que seria possível ampliação do atendimento presencial nas cidades de acordo com a viabilidade / necessidade local.
• Envio de comunicado de que não há proibição, caso haja acordo local, que o servidor que está presencial nas OABs possa fazer atendimento virtual caso a OAB disponibilize tal canal;
• Envio de ato esclarecendo que as limitações do item 7 Ofício 7 somente se aplicam para e-mail e WhatsApp e não ao atendimento presencial ou guichê virtual do Acordo ACP.
• Viabilizar que o 135 visualize a procuração do advogado e não apenas do procurador;
• Incluir no 0800 a abertura de tarefa da portaria 123/2020 para a inclusão de documentos posteriores pelo MEU INSS ou INSS DIGITAL.