O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva, participou da abertura do seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro, nesta terça-feira (26/04) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), busca ampliar o debate sobre a aplicação do Código Civil nas últimas duas décadas e a importância da jurisprudência do Tribunal da Cidadania a respeito de seus dispositivos.

Délio agradeceu o convite e destacou a importância do Código Civil para a justiça brasileira. “O Código Civil em sua nova versão se aproximou da nossa Constituição, principalmente nas pautas ligadas à dignidade humana. É um documento que trouxe muitas evoluções em nossa sociedade, e o STJ tem tido um importante papel na interpretação dessas regras conforme nosso país avança”, disse.

O papel do STJ

Na abertura, o presidente do Tribunal e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ressaltou a necessidade de constante atualização da interpretação do Código Civil de 2002 diante das mudanças sociais e econômicas, com destaque para os impactos provocados pela pandemia da Covid-19. Martins assinalou que outro fator de transformação é o fenômeno de constitucionalização do direito civil no país. “A família, os contratos, a sucessão e a propriedade foram englobados pelo corpo constitucional, todos sob o prisma da dignidade da pessoa humana, que passa a ser o centro do ordenamento jurídico, e o Estado assume como finalidade a busca pela justiça material”, afirmou.

Também presente na abertura, o coordenador científico do seminário, ministro Luis Felipe Salomão, classificou o Código Civil como a “Constituição Federal no âmbito da vida privada”. O magistrado chamou atenção para o papel central do STJ na consolidação do direito privado. “São poucas as matérias no campo do direito privado que ascendem ao Supremo Tribunal Federal, de modo que, realmente, o STJ realiza a última interpretação do Código Civil”, declarou.

Código democrático

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enalteceu a contribuição da corte superior para a aplicação do Código Civil por meio da realização das jornadas de direito civil. “O Superior Tribunal de Justiça materializa a sua vocação democrática e abre um espaço de diálogo para que toda a comunidade contribua com a interpretação do Código Civil”, ressaltou Beto.

Ao enfatizar a atuação do STJ nos 20 anos de vigência do Código, a presidente do IEJA, Fabiane Oliveira, elencou alguns dos principais precedentes do Tribunal na sua interpretação, como o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Participaram ainda da abertura os ministros Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Marco Aurélio Bellizze, entre outras autoridades.

As palestras foram transmitidas em tempo real pelos canais do STJ e do IEJA no YouTube. Clique aqui para assistir.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF com informações do STJ
Fotos: Roberto Rodrigues