A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para assegurar a advogados o direito de fazer uso da palavra durante a CPI da Covid-19.
Na ação, a OAB-DF ainda requer que os advogados tenham “tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho”. No mérito, a entidade quer que os senadores da CPI sejam impedidos de “fazer piada” ou “ameaças” contra membros da advocacia.
O mandado de segurança foi apresentado ao STF na quinta-feira (15/7). No pedido, a OAB-DF cita dois casos nos quais teria ocorrido desrespeito às prerrogativas dos advogados: quando o senador Otto Alencar (PSD-BA) discutiu e ameaçou prender o advogado do empresário Carlos Wizard, Alberto Zacharias Toron, e durante a sessão em que foi decretada a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.
Confira aqui a matéria na íntegra. O mandado pode ser visualizado e baixado aqui.