Site Consultor Jurídico (Conjur) publica, hoje (6) a opinião do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sobre a alteração do provimento da publicidade da advocacia. Confira a seguir o texto.

Marketing jurídico, sim: avanços da OAB na modificação do provimento da publicidade

Por Délio Lins e Silva Jr.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, até o momento, quatro artigos do novo provimento das regras de publicidade da profissão. O debate continuará ocorrendo, item a item, em próximas sessões, porém a Seccional do Distrito Federal já comemora a efetiva participação da sua jovem advocacia, pois o estudo e as recomendações que elaboraram e encaminharam para apreciação da Ordem Nacional, com a anuência dos conselheiros da OAB/DF, estão sendo acolhidos. Somos a favor do marketing jurídico, do impulsionamento em redes sociais, mas sempre contrários à mercantilização da advocacia.

Na OAB/DF esse debate sobre o novo provimento teve início nas primeiras sessões do Conselho Jovem, em 2019. Formamos uma coordenadoria com o objetivo de analisar o provimento que agora é atualizado. A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (Caji) juntou-se à coordenadoria, fortalecendo a proposta de ir a campo compreender o universo que nos cerca com as novas tecnologias e as mudanças na sociedade. As conclusões do trabalho foram discutidas pelo Conselho Pleno da seccional, aprovadas e encaminhadas à OAB nacional. Lá, paralelamente, um grupo que se debruçava sobre o mesmo tema havia rodado o Brasil, pesquisando a opinião da advocacia. As respostas foram semelhantes em muitos pontos. Assim, as contribuições da OAB/DF, sobretudo para a flexibilização das regras para a atuação na internet, estão avançando.

A tudo isso que vem ocorrendo chamo de democracia interna, em pleno funcionamento e testando nossos valores, a adequação profissional. Há divergências que respeitamos, como em todo debate acerca de mudanças importantes. Essa atualização do provimento da publicidade é das mais relevantes porque a advocacia, como todas as profissões, experimenta um momento ímpar, em que nada do que já vivenciamos parece suficiente. O antigo está em decadência e o novo modo de fazer engatinha.

Qual foi o ponto que a OAB/DF ainda sente que ficou como uma dificuldade nos debates em curso? O CFOAB excluiu da proposta a conceituação sobre mercantilização. Esse ponto daria uma baliza para que os Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) pudessem atuar. Seria uma referência. Agora, sem o conceito, cada estado poderá adotar um entendimento.

De toda sorte, os avanços estão em marcha e, quando acabar a votação do provimento, estaremos mais fortalecidos como categoria para o mercado do século 21.

Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

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