Na abertura da X Conferência da Advocacia do Distrito Federal, nesta terça-feira (24), Nabor Bulhões, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB Nacional, advogado agraciado este ano com a Medalha Rui Barbosa (a mais alta comenda da advocacia brasileira), concedida a ele em outubro último, pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, defendeu a Constituição Federal de 1988 e disse que qualquer tentativa de instalar uma nova assembleia constituinte, para elaborar um novo texto constitucional será “chapadamente anticonstitucional!”.

“A Constituição Federal de 1988 veio para ficar! Já tivemos imensas e enormes crises políticas e até institucionais, mas nunca rupturas! A Constituição Federal sempre ofereceu saídas, mesmo nos momentos mais críticos”, acentuou.

Para Bulhões, a Constituição preserva o pluralismo político, mas todos têm que observar a Constituição Federal. “O quanto de valores poderia se estabelecer, o legislador constituinte já fez. Assim, a Constituição tem de ser respeitada como diploma notável que é”.

Todas as vezes que se fala em convocar uma nova constituinte para uma nova constituição, a proposta é “chapadamente anticonstitucional”, afirmou. “A Constituição pode ser emendada, tanto quanto haja necessidade, desde que respeite: a forma federativa do Estado, os direitos fundamentais, o voto secreto (periódico e universal) e a separação dos poderes. No mais é possível alterar, seja no plano econômico e outras questões.”

Bulhões acredita que a democracia possível, hoje, no país, “é a que está na nossa Constituicão”. Estimula que não se abra mão desse texto: “A experiência tem mostrado, ao longo dos 32 anos de sua vigência (da CF), que o Brasil tem se revelado muito maior do que as suas crises, embora as suas crises tenham sido muitas vezes maiores do que os seus governos.”

“INÉDITA E ON-LINE”

Bulhões proferiu sua Aula Magna presencialmente no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ao lado do presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., de membros da diretoria e do Conselho Federal (leia mais aqui). Pela primeira vez em sua séria histórica, a OAB/DF organizou sua Conferência de modo virtual. Foi um sucesso, com mais de 1,4 mil visualizações pelo canal oficial no Youtube.

No início da palestra, Bulhões destacou que, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o desafio é buscar uma sociedade mais justa e falou sobre a importância de se fazer cumprir a Constituição Federal. Deu uma aula sobre a formação de direitos, o estabelecimento do Estado sob amparo constitucional e o papel da Ordem dos Advogados nesse contexto.

“PANDEMIA, DIREITOS, OAB E A CONSTITUIÇÃO”

“É uma honra participar de um evento deste, mesmo com as dificuldades que estamos vivendo. Milhões de pessoas infectadas e mais de 1 milhão de mortos no mundo inteiro; só no Brasil, mais de 160 mil mortos! Estamos em meio a todo esse desafio sanitário, econômico e humanitário, mas a trabalhar e a buscar objetivos que são fundamentais em uma sociedade que pretenda ser democrática”, afirmou Bulhões, no início da palestra.

Ele recordou que, em meio à pandemia do coronavírus, 2020 é um ano que vem trazendo comemorações em eventos dos mais significativos para advogadas e advogados: “os 193 anos da criação de cursos jurídicos no país; os 131 anos da Proclamação da República; os 129 anos da primeira Constituição Republicana”. Comemorando, também, “os 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, os 60 da OAB/DF e os 32 da vigência da Constituição de 1988”.

Em vista de tudo isso, para Bulhões, 2020 é um ano notável, cheio de momentos fundamentais para a sociedade brasileira. Período em que se deve seguir um dos principais objetivos da Constituição: “a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

NASCIMENTO DA CONSCIÊNCIA JURÍDICA NO PAÍS

“Foi a partir do sonhador Visconde de São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, que foram criados os primeiros cursos de Direito do país (em Olinda e em São Paulo – Largo de São Francisco). Ele foi quem levou a ideia a Dom Pedro de que o Brasil independente precisava formar uma consciência jurídica e formar elites para conduzir os rumos do país”, recordou Nabor Bulhões. Lembrou, também, que Ruy Barbosa, estudante das duas primeiras faculdades vem a ser o responsável por forjar um sistema de garantia constitucional que tutela a liberdade, o habeas corpus. Destacou o trabalho pioneiro de Ruy Barbosa como “um construtor da República”. Barbosa foi coautor da Constituição Federal da Primeira República do Brasil, ao lado do presidente Prudente de Moraes. Era um federalista, um abolicionista e um defensor dos direitos e garantias individuais, ressaltou Bulhões, para quem Barbosa consolida em suas qualidades o espírito que norteia o exercício profissional da advocacia.

PAPEL DA ORDEM DOS ADVOGADOS NA GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Nabor Bulhões é um dos advogados que apoiou o processo constituinte e acompanhou o nascimento da Constituição Federal de 1988. Segundo explicou, diversas mudanças que visam o bem da sociedade foram propostas pela Ordem dos Advogados. “A OAB, por diversas vezes, lutou pelo acréscimo de incisos na Constituição, pela construção de normas e pela garantia dos Direitos fundamentais.”

Para Bulhões, a Constituição brasileira “é uma das mais avançadas no mundo”, sendo claramente voltada ao Estado social. Aproveitando a oportunidade de falar sobre isso, o mestre homenageou Paulo Bonavides, jurista que faleceu recentemente, também ganhador da medalha Rui Barbosa, e que dedicou a vida dele à construção de um Estado social.

Confira o vídeo da Abertura e Palestra completa no Canal do YouTube da OAB/DF.

A programação continua. Veja aqui.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Fotos: Valter Zica