A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal e a Presidência da OAB-DF repudiam a publicação de conteúdo racista, realizada por meio de rede social Facebook, proferida por servidor da Secretaria de Educação do Distrito Federal, lotado no Centro de Ensino 804 do Recanto das Emas, como professor de Língua Espanhola (magistério).

Em suas redes sociais, o servidor publicou imagem de conteúdo jocoso, acreditando estar amparado pela sagrada liberdade de expressão. No entanto, o conteúdo, em si representa ataque à população negra, mais especificamente à mulher negra e ao seu cabelo afro (Black Power).

É necessário ressaltar que traços de aparência não devem servir de subterfúgios para piadas, especialmente contra mulheres negras, tão preteridas historicamente pelos padrões de beleza impostos, reduzindo e tachando o cabelo crespo como “ruim”.

Sabidamente, tal desconstrução trouxe constrangimento para grande parcela das mulheres negras, já que os padrões as obrigavam a mudar sua beleza natural para serem socialmente aceitas. Por isso, o ataque à mulher negra que assume seu cabelo e sua ancestralidade deve ser veementemente combatido.

Realça-se que com a “piada” do professor, figura que aparenta autoridade, outros usuários passaram a fazer comentários de cunho racista, inclusive, com alusão ao holocausto e a grupos nazistas, o que demonstra que a dita piada desencadeou o ataque à comunidade negra.

Noutra monta, alvitra-se que pouco importa se os comentários realizados em rede social são distantes das atitudes do servidor, enquanto professor, como ele acredita. As postagens em rede social, de forma pública, com reiterados comentários, refletem seu comportamento social, que é totalmente incompatível com a profissão.

Não bastasse isso, em outras publicações, o servidor ataca a comunidade LGBTQ+, o que demonstra que seu comportamento em redes sociais é inegavelmente antissocial e incondizente com a profissão que exerce. Ser professor é uma dádiva, mas que impõe ao profissional comportamento social lídimo e sem máculas, a fim de fomentar inspiração em seus alunos.

Implica dizer que para o aluno o professor torna-se referência, sendo peça importante em seu processo de formação enquanto cidadão, dessarte, o professor não deve se afastar jamais da sua inefável missão de ensinar, mas, acima de tudo, contribuir com a integralização do jovem à sociedade, com conduta social íntegra.

Lado outro, enquanto servidor, deve agir de forma compatível com sua função, respeitando e honrando a função social para a qual foi investido a desempenhar. No caso, a incompatibilidade do cidadão para com sua função pública deve ser apurada com o rigor necessário.

A Comissão de Igualdade Racial e a Presidência da OAB/DF solidarizam-se com todos da comunidade do Recanto das Emas, com todos os estudantes do servidor e com todas as pessoas do Distrito Federal que se sentiram atacadas pelas postagens de cunho discriminatório.

Comportamentos como os do servidor não devem ser tolerados, pois, como visto, apenas propagam e afloram atitudes incondizentes com a sociedade atual e com o estado democrático de direito.

Racismo não é mal-entendido, é crime! Portanto, repudiamos os fatos ocorridos e lembramos que muito embora seja garantida a liberdade de expressão, esta não deve jamais ultrapassar os limites da dignidade da pessoa, ou mesmo do coletivo, como foi o caso. Especialmente, tratando-se de pessoa que exerce tão relevante e essencial profissão, a docência.

A Comissão de Igualdade Racial irá requisitar às autoridades responsáveis a apuração da postura deste servidor público em sala de aula e em suas redes sociais, uma vez que, conforme capturas de tela que ganharam as redes sociais nos últimos dias, existem evidências de comportamento inapropriado e, se confirmadas, provocar a devida responsabilização.

Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Distrito Federal
Presidência da OAB-DF

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