A Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal anunciou hoje (15/1) a retomada do edital “Áreas Culturais do Fundo de Apoio à Cultura” (FAC). O certame que prevê a destinação de R$ 25 milhões a 269 projetos de música, teatro, dança, artes plásticas e cultura popular, tinha sido cancelado em maio de 2019 e a ideia do GDF era destinar a verba para a reforma da sala Martins Penna do Teatro Nacional.

O cancelamento foi questionado no TCDF – processo n° 11906/2019 –, e com o deferimento da medida cautelar, o uso da verba estava suspensa. Em julho de 2019, a OAB/DF, por meio da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer foi admitida como amicus curie ou “amigo da corte” no processo.

“Desde o início defendemos que o cancelamento é ilegal e prejudicaria substancialmente outros setores da cultura, além de infringir a legislação. A retomada do edital é uma vitória para toda a sociedade”, ressalta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A presidente da Comissão, Veranne Cristina Magalhães, que atuou diretamente no caso afirma que a OAB/DF abraçou a luta do movimento cultural e será intransigente quando houver irregularidades. “Ainda bem que o governo retomou o edital de 2018 e se comprometeu com uma legislação distrital que é referência no setor cultural brasileiro”.

A Conselheira do Conselho Nacional de Cultura e do Conselho de Cultura do DF e ativista da Frente Unificada de Cultura, Rita Andrade, ressalta a importância da OAB/DF para a vitória de toda a classe artística. “A OAB/DF teve uma participação efetiva em todo o processo. A Comissão nos acompanhou junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e nos orientou e nos apoiou a todo o momento”.

Após essa decisão, o GDF deve destinar os R$ 25 milhões previstos para os projetos até fim de junho.

Comunicação OAB/DF
Texto: Natália Ribeiro