A Ouvidoria da OAB/DF apresentou, nesta segunda-feira (2/12), um canal de atendimento exclusivo para denúncias de violência doméstica. O novo campo está disponível na página do órgão no site da Seccional e pode ser utilizado por qualquer cidadão, que pode solicitar o anonimato. Confira aqui.

O lançamento aconteceu durante o I Seminário de Violência Doméstica e Intrafamiliar da OAB/DF, organizado pela Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar. “O lançamento durante o seminário reforça a necessidade de se combater esse tipo de violência e a Ouvidoria é o meio pelo qual a sociedade interage com a Ordem. É de onde surgem as demandas que atendemos para melhorar a Casa e exercer nosso papel social junto ao cidadãos “, destacou o ouvidor da OAB/DF, Samuel Suaid.

O encontro foi um espaço de reflexão sobre a violência doméstica em vários aspectos, inclusive nas relações interpessoais envolvendo familiares e idosos. “Temos diversas formas de violência contra a pessoa idosa e a maioria ocorre nas relações interpessoais: 60% dos agressores são os filhos”, afirmou a juíza Monize Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebe denúncias de violência contra o idoso. “Porém, aplicar a Maria da Penha não resolve o problema quando falamos da violência contra a pessoa idosa. O vínculo de parentalidade é diferente do vínculo de conjugabilidade. Quando falamos de violência doméstica contra pessoas idosas precisamos de uma atenção multifatorial. A resposta jurídica não dá conta sozinha”, completou ela, que apresentou no encontro a 4^a edição do mapa da violência contra a pessoa idosa.

Monize enfatizou a ocorrência não só da violência física, mas também da psicológica. “É idoso quem tem 60 anos ou mais, mas isso não significa ser improdutivo, incapaz. Ao contrário, passamos muito mais tempo como idosos do que como crianças e jovens. O tempo de velhice é longo e muito produtivo. Porém, na medida em que as pessoas vão envelhecendo, os filhos vão impondo a eles limitações, como, por exemplo, ao afirmar que ele não consegue ficar em casa sozinho, não deve dirigir, entre outros exemplos. Ao não ser mais reconhecido como capaz, o idoso se fragiliza e passa a se enxergar como um um peso para a família”, explicou ela, reforçando que, em 20 anos, a população de idosos vai dobrar no Brasil.

Para a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Selma Carmona, o seminário já é uma forma de buscar a afetividade, que é tão importante para todos na conciliação de conflitos. “Esse seminário é muito necessário, pois aqui já vemos o princípio da afetividade, que é o que deve nortear a todos. Precisamos de um olhar atento com as pessoas para que possamos construir melhores soluções para a resolução de conflitos, olhando de forma humanizada”, disse. “E tudo o que será tratado aqui nada mais é do que afeto, pois esses profissionais não estão ganhando nada, estão pelo afeto passando conhecimento. O que é bom para cada um que está aqui”, completou a presidente.

A advogada e presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica – RIEX/DF, Fabíola Orlando, ressaltou a importância de uma atuação conjunta ao combate à violência. “Em casos desse tipo é importante que estejamos acompanhados. Nunca atuei sozinha em violência doméstica. É importante contar com a ajuda de outros profissionais, como um psicólogo. Nós somos sim um dos maiores agentes de conciliação, mas precisamos agir com sabedoria para melhor combater essa violência que vem de séculos atrás”, ponderou a advogada.

Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Cíntia Cecílio, a discriminação é reforçada dentro dos lares”. “Os lares estão doentes. As mulheres vem de lares onde isso já acontecia, onde o marido acha normal bater porque viu a mãe apanhando e onde a mulher também acha normal apanhar. Isso vira um ciclo que vai se repetindo. Quando tratamos da população LBGTI, podemos pensar na Maria da Penha. O problema é a interpretação dos delegados, que tem uma limitação enorme em entender, por exemplo, a mulher trans”, apontou.

A secretária-geral adjunta, Andréa Saboia, destacou a importância do evento. “Esse evento é muito importante, pois traz a experiência de diversos profissionais que atuam nessa área. E se capacitar nesse quesito é necessário para toda a sociedade civil. Parabenizo a todos da comissão por essa realização”, destacou.