Em encontro nesta quinta-feira (12/9), advogados, advogadas, médicos e pacientes apontaram a implementação de normas e instrumentos legais como necessária e urgente para melhorar e facilitar a relação entre profissionais da saúde e seus pacientes.

Até onde vai o direito do médico diante do paciente e vice versa, questionaram os especialistas no seminário, organizado pela Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF, em parceria com o Instituto Santa Marta de Ensino e Pesquisa (ISMEP), do Hospital Santa Marta.

Os especialistas presentes detalharam as mudanças dos últimos anos neste relacionamento milenar e apresentaram os conflitos mais atuais  que tem chegado ao Judiciário. “Este encontro é um marco para esta Comissão, por ser o primeiro a discutir o assunto dentro de um ambiente hospitalar, junto com profissionais da área de saúde e especialistas do meio acadêmico”, afirmou a presidente da Comissão, Thais Meirelles de Sousa Maia Ribacionka, ao abrir o seminário.

Thais Meirelles destacou que o encontro foi o primeiro
em que advogados, médicos e pacientes debateram
juntos a relação no ambiente hospitalar

A advogada explicou que, cada vez, conflitos entre médicos e pacientes vêm sendo judicializados quando poderiam ser resolvidos por meio de acordos pacíficos. “Precisamos avançar na legislação para favorecer este ambiente de diálogo”, completou.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, que abriu o encontro, ao lado da CEO do Hospital Santa Mara, Luci Emídio, apontou o seminário como o pontapé inicial de uma discussão que a OAB/DF precisa estar a frente. “É uma alegria grande para nós essa parceria. Essa integração entre advocacia e Saúde é muito importante”, disse. Luci Emídio apresentou um panorama geral do seminário e destacou a importância da busca por um relacionamento cada vez melhor entre profissionais e saúde e pacientes.

A professora da pós-graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Aline Albuquerque, defendeu que não existem leis de direito do paciente eficazes no Brasil que possibilitem a livre autonomia do paciente de escolher sobre as próprias possibilidades.

“Devemos esquecer o modelo paternalista, temos que pregar um novo modelo, estamos falando de uma tomada de decisão que deve ser compartilhada com os devidos esclarecimentos ao paciente, com as devidas informações sobre os riscos e opções. Essa conversa não deve ser afável e sim compartilhada/partilhada com o médico ou com a equipe de saúde que acompanha o paciente”, explicou ela, que tem vários livros publicados sobre o assunto.

Para Aline, o termo de consentimento de acordo possui sua importância, mas outras relações também devem ser levadas em consideração “Os médicos hoje acham que estão resguardados por uma assinatura, mas não existe um diálogo com o paciente de uma forma mais humanitária. A medicina moderna está perdendo o contato com o sujeito principal”, completou.

A advogada Luciana Munhoz apontou outras alternativas para resolver os conflitos éticos e morais. “Essas questões de ética geram grandes dilemas extrajudiciais. São conflitos que, muitas vezes, podem ser resolvidos por outros meios, como o compliance em saúde, por exemplo”, afirmou.

Comunicação OAB/DF
Texto: Omara Soares (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica