Quase 20 mil processos envolvendo idosos tramitam no Judiciário do Distrito Federal atualmente. O tema é um dos pontos de partida da audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/DF promove, nesta quarta-feira (4/9), para discutir políticas públicas para o efetivo cumprimento dos direitos e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos com mais de 60 anos do DF.

Para o encontro, que acontece a partir das 19h, no auditório térreo da seccional, foram convidados mais de 30 representantes de órgãos do Executivo, Legislativo e do Judiciário, do Ministério Público e de entidades por onde tramitam processos envolvendo as pessoas com mais de 60 anos. “Queremos conhecer as políticas de cada instituição e provocar o debate”, afirma o presidente da Comissão da OAB/DF, Mauro Freitas.

Até o dia 22 de agosto deste ano, tramitavam na primeira instância do Judiciário do Distrito Federal 19.826 ações envolvendo idosos, nas diversas demandas, entre processos físicos e peticionados eletronicamente. Os dados são do Núcleo de Estatística da Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Deste total de processos, 1.485 haviam sido distribuídos até o dia do levantamento somente no TJDFT. “Os casos estão sendo ajuizados, pois a cultura de judicialização ainda tem se mostrado mais efetiva na busca de soluções de conflitos, quer seja no âmbito intrafamiliar, de violência, saúde e previdenciário. Se o Estado funcionasse, as demandas do Judiciário caíram drasticamente e os idosos não teriam de esperar por um resultado para o qual não têm tempo de aguardar”, analisa Mauro Freitas.

Denúncias
Além das ações na Justiça do DF, outras 509 demandas relativas aos idosos chegaram, de janeiro a junho deste ano, na Central Judicial do Idoso, projeto conjunto do TJDFT, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

A Central subsidia juízes, promotores e defensores públicos nos procedimentos que apuram violações dos direitos dos idosos; promovem ações educativas para orientar e prevenir situações de violência e descumprimento de direitos; e analisam as situações de negligência, abandono, exploração e outras a que podem estar submetidos os idosos.

Violência
Para Mauro Freitas, a violência é um dos temas que gera muitas das judicializações. O mapa mais recente da violência contra o idoso, produzido pela Central do Idoso e divulgado em 2013, mapeou 2.089 denúncias de violência contra a pessoa idosa apenas em 2012. Naquele ano, a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) contabilizava no DF 197.613 pessoas com mais de 60 anos.

As 2.089 denúncias de 2012 foram registradas na Central Judicial do Idoso, no Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (NEPAV) e por meio do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O estudo mostrou também que a violência mais comum é a psicológica, presente em 31,81% dos casos registrados em 2012. A negligência apareceu na sequência: em 24,97% dos registros. Não menos importante foi a violência financeira, observada em 16,27% dos casos. A violência física apareceu em 14,71% dos registros. “A situação do idoso é muito preocupante e visível, mas poucos querem enxergar”, comenta Mauro Freitas.

O diagnóstico da Central do Idoso revelou ainda que, na maior parte dos casos, a violência ocorre na intimidade da família: em 64,64% dos casos registrados em 2012 os agressores eram os próprios filhos. E a principal vítima identificada nos registros daquele ano foi a mulher idosa, alvo de 63,82% dos casos contabilizados pelo estudo.

Outro dado importante que o diagnóstico apontou foi que 40,35% dos casos estavam concentrados em Ceilândia (18,20%), no Plano Piloto (11,13%) e em Taguatinga (11,02%). “O tema é da maior importância, por isso convidamos todos os envolvidos nas políticas públicas e abrimos a OAB/DF para o debate”, comentou o presidente da seccional, Délio Lins e Silva Junior.

Anote aí!
Audiência Pública: A Efetividade da Tramitação Preferencial de Processos Judiciais e Administrativos no Distrito Federal, nos Quais Seja Parte ou Interveniente à Pessoa Idosa
Onde: auditório térreo do edifício sede da OAB/DF, localizada na 516 Norte
Que horas: 19h

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Imagem do destaque: Shutterstock