Nesta sexta-feira (16/8), às 9h, a OAB/DF promoverá o Ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108. O encontro reunirá diretorias, conselheiros e funcionários dos conselhos profissionais de diversos segmentos que rejeitam a proposta de emenda à Constituição que desobriga a inscrição em seus respectivos conselhos.

Para os Conselhos Profissionais, a medida compromete um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade. “A PEC 108 representa um ataque a mecanismos de proteção do cidadão, tenta esvaziar entidades que se posicionam técnica e politicamente diante dos principais debates da sociedade e coloca em risco mecanismos importantes de fiscalização do exercício profissional”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. Uma petição online pública proposta pela OAB/DF está disponível para aqueles que desejarem aderir. Veja aqui.

A proposta foi apresentada pelo Governo Federal no último dia 9 de julho e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para avaliação da admissibilidade. Conheça a íntegra da PEC 108. “Ao fiscalizar o exercício de profissões tão importantes quanto advocacia, medicina, engenharia, enfermagem, os conselhos protegem a sociedade, fiscalizam e garantem uma qualidade mínima”, afirma Délio.

Nota
Em nota publicada no dia 16 de julho, o Conselho Federal da OAB e a OAB/DF manifestaram oposição a qualquer mudança que leve ao enfraquecimento da instituição e repudiaram “a tentativa de se fazer calar a voz da advocacia e lesar o cidadão”. “A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da diretoria do Conselho Federal e do seu Colégio de Presidentes, reafirma sua confiança de que o Congresso Nacional rejeitará integralmente a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais, que sempre prestaram relevantes serviços para o Brasil e para a cidadania”, disse a nota.

O Ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108 ocorrerá no auditório térreo do Edifício Sede da OAB/DF. Confirma aqui mais informações sobre o evento.