Conselheiros federais e seccionais, integrantes das comissões da OAB/DF, parlamentares e representantes de entidades do meio jurídico fizeram um ato em defesa do Exame de Ordem na noite desta segunda-feira (12/8). Os quase 100 participantes assinaram uma carta defendendo as razões e a necessidade da prova necessária por lei para o exercício da advocacia.

Além da diretoria da OAB/DF, participaram do ato o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, o deputado federal Célio Moura (PT-TO), o ex-presidente e membro honorário vitalício da seccional, Safe Carneiro, e integrantes de entidades, entre as quais a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Leia abaixo a íntegra da carta.

Carta Aberta
(Ato em Defesa do Exame de Ordem)

Os advogados são indispensáveis à defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade e da paz social. Esses profissionais exercem um múnus público, reconhecido pelo artigo 133 da Constituição Federal, com a função essencial à Justiça.

Diante da importância da advocacia, constitucionalmente reconhecida, com reflexos em toda a sociedade e com o dever de contribuir para a credibilidade do Direito e efetividade da Justiça, é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil zelar para que os critérios que selecionam os que estão aptos a exercer tais atividades sejam rigorosamente cumpridos, por intermédio do Exame de Ordem.

A verdadeira função do Exame de Ordem é proteger a sociedade, selecionando profissionais que estejam comprovadamente aptos para exercer a advocacia. Afinal, sua atuação profissional repercute no campo de interesses de terceiros, cabendo à OAB e todas suas Seccionais garantirem que seus advogados tenham capacidade de patrocinar o interesse de todo cidadão, fazer cumprir os princípios constitucionais, garantir uma atuação digna e adequada e, principalmente, lutar pelos ideais de justiça.

Sob essa ótica, o Exame de Ordem não deve ser visto como mera prova de conhecimento, mas sim como um instrumento essencial para a efetividade da prestação jurisdicional e dos próprios direitos fundamentais dos cidadãos, que serão, ao final, assistidos por esses advogados.

Por tais razões, as autoridades e personalidades do meio jurídico abaixo assinados expressam seu reconhecimento da legitimidade e da relevância do Exame de Ordem com instrumento de proteção da própria sociedade.

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica