A OAB/DF firmou parceria com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para integrar o grupo criado pela seccional para monitorar a aplicação dos recursos públicos destinados ao sistema penitenciário do Distrito Federal. A parceria foi formalizada durante audiência pública realizada na casa legislativa, na segunda-feira (10/6).

A Câmara Legislativa é a sétima instituição a integrar o grupo, formado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público de Contas (MPC/DF), Ministério Público do Trabalho (MPT), defensorias públicas da União e do DF, e Tribunal de Contas da União (TCU). Participam também a Pastoral Carcerária e igrejas evangélicas que atuam nos presídios. O grupo da OAB/DF foi criado por meio de portaria no último dia 3 de junho. Saiba mais aqui.

“O objetivo do trabalho é minimizar a ineficiência de gestão de recursos destinados ao sistema penitenciário do DF e elaborar propostas de reorganização e reformulação das políticas públicas para pessoas presas”, explica a presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário da OAB/DF, Cláudia Duarte.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que menos de 5% da verba do fundo para criação de vagas e aparelhamento dos presídios foi executada em 11 estados e no Distrito Federal. Para o DF, foram repassados R$ 57,4 milhões em 2016 e 2017 para estas duas finalidades. “A aplicação dos recursos tem se mostrado ineficiente, apesar da quantidade de demandas por melhorias que o nosso sistema tem no momento”, afirma.

Na audiência pública na Câmara Legislativa, a conselheira detalhou o trabalho do grupo e da comissão que preside. “É a primeira vez que temos na OAB/DF uma comissão específica para acompanhar o sistema prisional do DF, discutir os problemas e propor medidas. É um compromisso desta gestão”, disse.

Problemas
Na audiência foram apontados pelos debatedores como principais problemas dos presídios do DF a superlotação, os maus-tratos e as poucas vagas de trabalho para egressos. Segundo o mediador do debate, deputado Leandro Grass (Rede), a quantidade de pessoas encarceradas ultrapassa o dobro da capacidade das penitenciárias, o que leva a situações degradantes. “Oportunidade, dignidade, educação, trabalho e capacitação são aspectos fundamentais para melhorar as condições do sistema penitenciário”, apontou.

“Não tem direito humano que sobreviva ao excesso de lotação”, manifestou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Corroborou com a parlamentar o deputado Fábio Felix (PSol), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF, para quem a “transparência” no sistema prisional é fator prioritário para coibir a violação de direitos.

A deputada Júlia Lucy (Novo) trouxe à audiência as falhas apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), como erros na execução orçamentária. A delegada Deuselita Martins, que assumiu a diretoria da Funap há quatro meses, explicou que nesse período houve aumento de 30% no número de vagas ofertadas aos presos. Segundo ela, a maioria dos detentos é ajudante de serviços gerais, sendo urgente a capacitação. “Precisamos profissionalizar as pessoas e desenvolver parcerias com a indústria e o comércio”, apontou.

Penas alternativas
Dois egressos do sistema, Emerson Franco e Joemir Guimarães, narraram na audiência os problemas que enfrentaram no sistema. “Tentei estudar, tentei trabalhar nas oficinas de marcenaria e padaria, mas nunca consegui”, disse Emerson. “Reconquistei o respeito de minha família”, disse Joemir, ao defender a importância do trabalho no processo de ressocialização.

O juiz Gilmar Soriano apontou as penas alternativas como medida para minimizar a superlotação. Em defesa do regime aberto em prisão domiciliar, o juiz Fernando Messere argumentou que “o sofrimento no processo de exclusão do preso não pode perpetuar”. O sofrimento não é apenas dos detentos, mas também de familiares, que narraram as dificuldades durante a audiência.

Assessoria de Comunicação da OAB/DF com informações do Núcleo de Jornalismo da Câmara Legislativa
Fotos: Carlos Gandra/CLDF