Especialistas defenderam como urgente a adoção de medidas para prevenir os acidentes de trabalho no Brasil e diminuir o alto número de vítimas. Em seminário nesta segunda-feira (29/4) na OAB/DF, organizado pela Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, magistrados, procuradores, advogados públicos, auditores fiscais e especialistas em medicina do trabalho apresentaram uma ampla radiografia das estatísticas, causas e consequências dos acidentes no ambiente profissional no Brasil.

Atualmente, um acidente é registrado no país a cada 49 segundos e um trabalhador morre a cada 3 horas e 44 minutos, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. “O essencial é a cultura de prevenção”, afirmou o presidente da Comissão, Fernando Abdala, no seminário, organizado para marcar o dia mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o dia nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

O encontro, que integra também as ações do Abril Verde, movimento criado para buscar soluções compartilhadas que diminuam os acidentes e doenças do trabalho, é o primeiro após a criação de uma subcomissão de Segurança e Saúde no Trabalho pela Comissão da OAB/DF. “Somos a primeira OAB no Brasil a ter um fórum especializado no assunto. Nosso objetivo é trabalhar ativamente para difundir a cultura da prevenção a acidentes”, comenta Fernando Abdala.

Fernando Maciel sustenta que ações preventivas
devem ser encaradas como investimento

No seminário, o procurador federal Fernando Maciel, da Advocacia-Geral da União, mostrou o impacto financeiro das ações regressivas acidentárias, aquelas propostas pelo INSS a fim de cobrar o ressarcimento das despesas previdenciárias com acidentes do trabalho ocorridos nas empresas em situações de descumprimento das normas vigentes. “De 1991 para cá, mais de 5 mil ações de acidentes de trabalho foram ajuizadas, sendo 1.130 nos últimos cinco anos. A expectativa de ressarcimento é de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 60 milhões foram arrecadados até hoje”, disse.

Fernando Maciel define o acidente de trabalho como uma poluição labor ambiental que acarreta graves consequências sociais, econômicas e jurídicas. “As medidas para evitar acidentes de trabalho devem ser vistas como investimento e não como custo. Estudos internacionais mostram que os investimentos em saúde e segurança reduzem, em média, 40% dos acidentes de trabalho. Porém, os empregadores ainda enxergam a prevenção como despesa”.

Rômulo Machado acredita que as campanhas
de conscientização influenciam o empregador 

O auditor fiscal do Trabalho e assessor na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado, apresentou um histórico da legislação brasileira de proteção ao trabalho e detalhou as medidas da pasta para conscientizar os empregadores, como as campanhas educativas, retomadas em 2017. “Temos um ordenamento jurídico e um sistema de proteção ao trabalhador extremamente robusto. Apesar disso, o Brasil registra por ano mais 500 mil acidentes de trabalho. Há, portanto, um lacuna profunda entre o mundo legal e o mundo real”, afirmou.

Adoecimento
A representante da Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho Rosylane Rocha mostrou em números as consequências do trabalho na saúde e defendeu a necessidade de se entender o homem como um ser integral. “Nossa realidade hoje é que 10% da população do mundo sofre de doença mental e, entre elas, apenas uma em cada dez tem acesso à atendimento especializado. A alta demanda de trabalho, o baixo controle na capacidade de organizar as tarefas, o desbalanço entre esforço e recompensa, a injustiça organizacional e a violência no ambiente profissional são riscos ocupacionais demostrados em pesquisas”, disse. Segundo ela, em algumas atividades econômicas, o transtorno mental é a principal causa de afastamentos.

Rosylane Rocha afirmou que o transtorno
mental é a principal causa de afastamento
em alguns setores de trabalho

Rosylane traçou um paralelo entre o alto índice de adoecimento dos trabalhadores e as mudanças, especialmente tecnológicas, das últimas décadas. “O trabalho não é apenas um meio de subsistência. É também um meio de se desenvolver potencialidades, de se sentir pertencente e útil a uma sociedade, de se obter o respeito e admiração dos pares e da família, de se adquirir prazer e bem estar, não pode uma fonte de adoecimento. Porém, nós sofremos mudanças e revoluções tecnológicas que vieram para dar mais tempo ao trabalhador, mas, na prática, estão exigindo mais trabalho”, disse.

A procuradora Valesca do Monte, do Ministério Público do Trabalho da 10^a Região, defendeu a articulação entre todas as áreas envolvidas no campo do trabalho como medida necessária para exigir dos empregadores investimento pesado em prevenção. “Esta é uma área que envolve as searas trabalhista, previdenciária, econômica e social. Todos nós precisamos saber o que faz a outra instituição que trata do mesmo tema. Esta ausência de comunicação é muito grave e precisa avançar”, comentou.

Fernando Abada e Clóvis Veloso com a
procuradora Valesca do Monte, que
apresentou o Observatório no seminário

Um dos exemplos de integração apresentados pela procuradora foi o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, que contabiliza em tempo real os registros de acidentes de trabalho a partir da integração dos bancos de dados de diferentes fontes. “O limite desta ferramenta é a subnotificação dos dados governamentais, mas temos ali fontes que antes não conversavam. Reunir estes dados foi um grande avanço”.

Clóvis Veloso, integrante da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/DF e especialista no tema segurança e saúde do trabalho alertou para a importância de se ler corretamente os dados sobre acidentes no ambiente profissional. “O Brasil está entre os países com maior população do mundo. Então, dificilmente não estará sempre entre os campeões de acidentes em números absolutos. É importante sempre observar nas comparações essa relação com a população”, explicou ele, que apresentou no seminário um histórico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

O valor da vida
O desembargador Brasilino Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10^a Região, defendeu a vida como o bem que deve estar acima de tudo quando se discute as relações de trabalho. “Qual é o preço da nossa vida?”, indagou. “Não tem preço, mas vivemos em um país onde morrem pelo menos seis trabalhadores por dia. No mundo inteiro, são 1 mil mortos a cada 24 horas”, destacou.

Ele destacou ainda mudanças recentes na consolidação das leis trabalhistas, que, em sua visão, aprofundam as desigualdades e desvalorizam a vida. “Temos relações de trabalho em que o benefício pago ao engenheiro-chefe que cai do andaime em uma obra é superior ao pago ao auxiliar de pedreiro que cai do mesmo andaime. A vida humana daquele engenheiro é superior a do auxiliar de pedreiro? Claro que não. Não se precifica a vida. São equívocos que merecem ao menos uma reflexão séria”, defendeu.

Para o desembargador Brasilino, o princípio
constitucional da dignidade humana deve
orientar as ações sobre os acidentes de trabalho

Brasilino apresentou um vasto panorama histórico, jurídico e estatístico dos acidentes de trabalho no Brasil e no mundo e defendeu a prevenção como urgente. “O acidente de trabalho pode ser prevenido em 98% dos casos. Se é assim, podemos dizer então que apenas 2% são acidentes. O resto é crime”. Ele lembrou o caso de Brumadinho, que considera o maior acidente de trabalho já ocorrido no país. “No Brasil, lamentavelmente, essas coisas funcionam como escândalo e o sonho de todo aquele que sê envolvido num escândalo é o surgimento de um novo escândalo”, criticou. 

Mário Caron, também desembargador do TRT 10^a Região, apresentou as ações do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Tribunal Regional do Trabalho (Getrin) e defendeu a necessidade de união de oposições para garantir a manutenção dos direitos assegurados pela Constituição Federal. “A vida não pode ser sobrevida. A dignidade é o bem maior”, disse.

Ele defendeu ainda o papel do advogado no avanço do Judiciário. “Quem avança no Direito e cria jurisprudência não é o magistrado, é o advogado. É ele quem cria a tese, quem muda a situação, daí a importância política da OAB”, concluiu.