No quarto e último encontro do ciclo de palestras, “Grandes Autores da Escola Superior de Advocacia (ESA): As faces atuais do Direito do trabalho”, a Seccional reuniu no sábado (28) público para assistir a palestra da professora associada e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a advogada Gabriela Neves Delgado. Ela explicou a trajetória do Direito do Trabalho, sob a ótica da Constituição de 1988 e do sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos Trabalhistas, e como esses dois vetores devem vincular os processos de interpretação e de aplicação do Direito do Trabalho.
Antonio Rodrigo Machado, conselheiro Seccional e diretor das Subseções da ESA, frisou a importância do tema no atual momento do país. “Discutir Direito do Trabalho passou a ser um grande desafio para a nossa classe, hoje é a garantia dos direitos sociais, a manutenção da justiça do trabalho e a manutenção do mínimo de dignidade para a nossa sociedade”.
Alessandra Camarano, conselheira Seccional e vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), destacou que “falar de Reforma Trabalhista é falar de todos os problemas que nós estamos vivenciando”.
Denise Rodrigues, conselheira Seccional e presidente da Comissão de Direito Sindical, ressaltou que a Reforma Trabalhista “vem a promover graves mudanças no Direito do trabalho, e é um direito que nasce do diálogo social. Isso vem abalar não só as bases do Direito do Trabalho, mas vem a fragilizar o Direito individual do trabalho, fragmentar o Direito protetivo do trabalho. É essa fragilidade que nós vamos viver doravante”.
Gabriela Neves Delgado trabalhou o tema a partir de uma análise crítica da Reforma trabalhista. Para ela, “o Direito do Trabalho é um instrumento civilizatório que procura, a partir do seu complexo normativo de regras, princípios e valores jurídicos, propor e alcançar avanços civilizatórios para aqueles que estão sob sua tutela. Isso se dá através da promoção, validação e materialização de Direitos Fundamentais nas relações de trabalho”.
Ao final da palestra foi aberto espaço para perguntas e sorteio de bolsas da ESA e ATAME.
