Na última segunda-feira (22), a Seccional da OAB do Distrito Federal assinou o 2º Pacto de Combate à Intolerância Religiosa no Distrito Federal. Durante o ato, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, afirmou que “este ano será duro e difícil, mas que tenhamos serenidade, sabedoria e firmeza para tocar em frente nossos debates”. O documento foi assinado durante evento da Comissão de Liberdade Religiosa da Seccional.

O presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Laerte Queiroz, alegou viver sob a égide de um Estado democrático de Direito em que a carta magna assegura sua liberdade, assim sendo, “a Seccional do Distrito Federal, reassume a aliança com a população do Distrito Federal e entorno, de atuar de maneira intransigente na defesa da liberdade religiosa com a assinatura deste ato.”

A assinatura do Pacto, que faz parte de um conjunto de ações do Governo de Brasília, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ministério Público, Polícia  Civil do Distrito Federal e Defensoria Pública do Distrito Federal, levará à população novas campanhas contra a intolerância. Um dos atos criados por esse pacto, em 2016, foi a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN).

Além de ser o primeiro evento do ano de 2018 na OAB/DF, a data rememora a Lei 11.635, de 27 de dezembro de 2007, que marca o falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. Ela faleceu no dia 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto.

“Eventos como esse são de extrema importância, no sentido de consolidar e alcançar  forças para lutar e garantir a preservação do direito sagrado, que é a liberdade de expressar sua religião ou não”, afirmou o conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa do Conselho Federal da OAB, Felix Palazzo.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho ressaltou que não deve haver nenhuma discriminação sexual, financeira, racial ou religiosa, mas que essa ainda é uma realidade. “Nem sempre os direitos que nós queremos são os mesmos que liberamos para os demais – eu tenho um lei que me favorece, mas para o outro essa lei pode ser analisada de outra maneira – é onde inicia qualquer intolerância”.

A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios (TJDFT) Geilza Diniz apresentou um estudo próprio, no qual afirma que a humanidade enfrenta um pêndulo, que de um lado leva o Direito e religião lado a lado, e do outro a religião e o Direito se enfrentam. “Como tudo na história, ele está se movimentando de um lado para o outro. Então, historicamente nós vemos isso sendo alterado de momentos com maior separação da religião ao Direito e momentos de maior aproximação”.

A delegacia fica no Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade.

Também compuseram a mesa do debate o professor de filosofia do direito da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza; a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest), Joana Melo e a Tenente Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Jucilene.