A reforma trabalhista trouxe mais responsabilidade para os sindicatos a medida que o negociado prevalece sobre o legislado e afeta diretamente a fonte de custeio das entidades. Ciente de que estas mudanças afetam diretamente diversas entidades, empresas e trabalhadores, a Seccional do DF promoveu um debate sobre os impactos da reforma trabalhista no movimento sindical na noite desta segunda-feira (18).
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou a importância do debate para o incremento da capacidade cognitiva nas discussões sobre a reforma. “Este tema deve ser discutido pois atingirá contundentemente não só a população laborativa do DF como também os segmentos empresariais e a magistratura, que irá ter que decidir sobre possíveis inconstitucionalidades que venham a existir e que terão que lidar com os argumentos, muito bem preparados, dos advogados trabalhistas laborais e patronais”.
A conselheira e presidente da Comissão Sindical de Direito Sindical e Associativo, Denise Rodrigues Pinheiro, conta que desde o ano passado a Comissão promove eventos no intuito de debater a reforma trabalhista em todos os seus vieses. “Considerando que a reforma traz uma maior responsabilidade para os sindicatos no âmbito das negociações coletivas e, em contrapartida, afeta diretamente a fonte de custeio das entidades, é nossa responsabilidade tratar dos impactos da reforma sobre o movimento sindical”.
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, observou que o evento foi muito rico por debater a alteração na legislação, que é muito profunda e está sendo feita de uma forma solerte. “A reforma trabalhista é vendida como uma solução para uma série de problemas deste país, porém ela não é a solução. Na verdade, ela tem o propósito de desorganizar os trabalhadores do movimento sindical e criar possibilidades para os empregadores que contrariam tudo o que o país se obrigou a respeitar junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no que diz respeito ao descanso, à segurança, à medicina, ao direito de greve, à liberdade e à manutenção sindical”.
O advogado e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, fez considerações sobre a reforma. “Quando as pessoas me perguntam se eu defendo a reforma, eu respondo que se a ela viesse para revogar o cunho autoritário, que aqui eu condeno e sempre condenei, eu diria que sim. Mas ela veio para ‘modernizar’, que é o tempo que eles usam”, comentou. “Modernizar no sentido de voltar ao tempo da idade moderna, em que as pessoas eram coisas a serem apropriadas pelo menor preço, em que o moderno é pouco e barato. É por isso que essa reforma, que volta a idade moderna, tem a clara marca dos maus empregadores que estão no Congresso e financiam este sistema corrupto que se instaurou no país”
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes, fez uma breve digressão sobre o impacto da reforma na justiça do trabalho. Bentes falou sobre a forma como as mudanças impactarão o juiz do trabalho, o membro do Ministério Público e os advogados trabalhistas. O ministro tratou também sobre quais as ferramentas que se pode contar para apreender adequadamente este diploma legal impedindo que ponha em risco os princípios fundamentais do direito do Trabalho. “Nós, agentes públicos, temos que nos perguntar de que maneira podemos servir a causa da Justiça e do tratamento equitativo das pessoas. Como podemos assegurar-lhes direitos civis, políticos, econômicos sociais e culturais, que se complementam. Se é certo que a liberdade é central para a dignidade do seres humanos, não menos importante é que lhe seja assegurado também o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente, à moradia e, claro, ao trabalho. Uma existência digna pressupõe respeito em todos os quadrantes da sua vida”, afirma.
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, falou sobre o futuro pós reforma trabalhista. “Para falar do futuro precisamos reconhecer que a crise do sindicalismo antecede a reforma trabalhista”, iniciou, e assim Noemia contextualizou o passado, o presente e falou sobre as perspectivas futuras. “Talvez o primeiro desafio seja, a partir da luta sindical, resgatar o sentido de classe trabalhadora, resgatar nos trabalhadores a ideia de que são trabalhadores e não colaboradores, diaristas, freelancers ou coisa que o valha, porque quando você muda a linguagem de trabalhador para colaborador, você quer convencê-lo que ele está fora do estatuto tradicional. Outro desafio é como rever o sentido de categoria, porque aquela ideia de categoria da CLT, que está no nosso passado, não faz mais sentido após a reforma. Por fim, devemos pensar em como avançar para a ideia de contrato coletivo, que são pactos negociados progressivos de melhoria da condição social dos trabalhadores”, ponderou.
Compuseram a mesa do evento o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, Bruno Reis; a conselheira e presidente da Comissão Sindical de Direito Sindical e Associativo, Denise Rodrigues Pinheiro; a conselheira e vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Alessandra Camarano; o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Cláudio Santos; o secretário-geral e a secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Douglas Flores e Caroline de Sena Vieira, respectivamente.
