A inclusão digital é uma crescente no Brasil. Cada vez mais é comum o uso dos smartfones e das redes sociais por todos, independente da idade. Por ser um espaço aberto, algumas pessoas acabam por cometer crimes cibernéticos, seja por falta de informação ou por se manifestar erroneamente nas redes. Para debater o tema, a Seccional do Distrito Federal realizou um um debate na noite desta quarta-feira (23).

No Código Penal Brasileiro a calúnia, a injúria e a difamação, são previstos como crimes contra honra. O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Nerry Petry, conta que de uma forma geral, esses crimes são difíceis de serem comprovados, porém no mundo virtual eles se tornam um pouco mais fáceis. Segundo o presidente, isso ocorre porque é possível fazer uma rastreabilidade para saber a autoria e comprovar a materialidade, uma vez que existem registros da prática. Entretanto Petry observa, “como é uma ação penal privada, é necessário que seja realizado uma queixa do crime e proposta uma ação de indenização”. Para que isso seja feito, o cidadão pode recorrer a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).

O delegado titular da DRCC, Giancarlos Zuliani, também esteve na palestra e falou um pouco mais sobre a delegacia, que ainda é muito recente no DF. Segundo o delegado, uma de suas principais funções é investigar casos especiais de crimes que ocorrem em meio cibernético, com atendimento direto ao público. Sobre esses crimes, feitos por computadores ou aparelhos eletrônicos, Zuliani contou que só em 2016, o DF constatou cerca de 3.600 crimes na internet.

Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, disse que o melhor caminho para o fim de crimes de honra nas redes é a conscientização, não só dos advogados, mas também da sociedade como um todo do que é ou não aconselhável ser feito, comentado ou postado em sites da internet.

Ciente da necessidade de informações sobre como proceder nas interações online, a Comissão, juntamente com a Secretaria de Educação, irá formular uma cartilha para ser distribuída nas escolas do DF. “Com isso temos a intenção de conscientizar as crianças com relação aos perigos da internet”, conta Hellen.

Fabricio Mota Alves, advogado especialista em Direito Digital, analisou os crimes contra a honra sob a ótica da advocacia. Alves questionou sobre até que ponto é aceitável se manifestar na internet ao dar o exemplo de manifestações ofensivas, como o machismo e a homofobia, sob a justificativa de ser apenas e opinião de um certo indivíduo. “Nós temos que quebrar essa cultura de achar irrelevante a criminalização dos crimes contra a honra e julgar todos aqueles que violam um dos bens jurídicos mais importantes dos seres humanos, que é a reputação”.

Frank de Oliveira, membro da Comissão de Tecnologia da Informação, ao concordar com Alves, ressaltou que o apoio da sociedade à vítima para que ela não se sinta envergonhada na hora de denunciar é essencial. Ao final da palestra foi aberto espaço para que os presentes se manifestassem e pudessem sanar suas dúvidas com os especialistas.

Compuseram a mesa do evento a conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, Hellen Falcão; o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Nerry Petry; o secretário-geral adjunto, Fellype Marlon Mendes Ribeiro; o professor de Processo Eletrônico da ESA/DF e Multiplicador do PJe pelo Conselho Federal da OAB, Renato Borges Rezende; o membro da Comissão de Tecnologia da Informação, Frank de Oliveira; o advogado especialista em Direito Digital, Fabricio Mota Alves; o delegado titular da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Giancarlos Zuliani.