A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal obteve uma grande vitória em favor das prerrogativas profissionais dos advogados estatais. Procuradores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram acusados de irregularidades em um processo de licitação e estavam sendo processados administrativamente. O processo que teve início na corregedoria da Conab foi avocado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com a atuação da OAB/DF, os procuradores foram absolvidos.
Chegou ao conhecimento do então presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, em 2014, que seis procuradores da Conab estavam sendo processados por irregularidades na execução de uma obra, especialmente, nos aspectos técnicos da área de engenharia. O fato foi considerado pela OAB como sendo uma agressão às prerrogativas e à independência funcional dos advogados públicos.
Para Ibaneis Rocha, conselheiro federal e diretor da OAB nacional, a OAB/DF atuou de forma rápida, firme e decisiva na defesa dos colegas advogados e advogadas da Conab e restabeleceu o direito de expressarem livremente suas opiniões jurídicas. “Fico feliz de ver essa marca que adotei em toda a minha história e nos diversos cargos que exerci na Ordem ser seguida com destemor pela atual Diretoria e pela Comissão de Prerrogativas. Fica o recado de que a Ordem sempre estará vigilante e pronta para atuar em favor dos advogados e advogadas do Distrito Federal”.
À época, Fernando Assis e Adriano Soares Branquinho foram nomeados para proceder a defesa dos procuradores. A Seccional se fez presente na manifestação de defesa no processo, inclusive durante os depoimentos das inúmeras testemunhas. O relatório conclusivo da Comissão acabou por sequer indiciar os procuradores, acolhendo a tese de defesa da Ordem. Já os engenheiros que foram identificados pelas irregularidades foram demitidos.
Segundo o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Fernando Assis, “não se pode admitir que não se garanta a independência e liberdade de atuação profissional, técnica dos advogados pareceristas junto à Administração Pública, muito menos a imputação de responsabilidade de qualquer natureza a eles, especialmente quanto a fatos alheios à analise da legalidade dos procedimentos de licitação em que vierem a oficiar. Nesse sentido a OAB estrá sempre a disposição para auxiliar na defesa dos advogados”.
O gerente da Gerência de Matéria Apuratória, Licitações e Contratos (Gelic) da Conab, Luciano Corcino do Nascimento, agradeceu o apoio da Seccional em todas as questões dos advogados públicas, especialmente na questão prerrogativas. “A Ordem tem uma importância gigantesca no Brasil. Eu agradeço muito a OAB”. Opinião que foi reiterada pela procuradora Patrícia Dias Vieira.
“Essa questão que se tornou uma apuração de responsabilidade, na verdade, já vinha nos preocupando há sete anos. Em 2015, a coisa se intensificou e fomos arrolados como acusados. Para mim, a atuação da OAB foi fundamental, porque quando o advogado está nessa condição de parte/acusado ele perde um pouco da capacidade atuar com isenção”, disse. “Nos sentimos muito bem quando a Ordem nos apoia, dá segurança e respeito. Temos certeza que isso foi decisivo na conclusão do processo, tanto na questão técnica, de orientação jurídica, como em relação à defesa das prerrogativas dos advogados de atuar com liberdade e isenção”, finalizou Patrícia.
