O início da carreira da advocacia muitas vezes é cercado de dúvidas e incertezas. Muitas são as possibilidades de trabalho e contratação e, por isso, o Conselho Jovem da OAB/DF, juntamente com as Comissões de Sociedade de Advogados e de Direito do Trabalho, promoveu um debate para discutir o tema.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, disse que o não cumprimento do piso salarial, sob o pretexto do contratado ser sócio ou associado, sendo que em muitos casos existe a nítida configuração dos requisitos de vínculo de emprego. “Isso causou preocupação do Conselho quanto às obrigações a serem cumpridas em cada uma das modalidades contratuais. Por isso, reunimos especialistas para debater e explicitar o tema”.

Marcela Furst Signori Prado, secretária-adjunta do Conselho Jovem, ressaltou que a participação do jovem advogado no debate é importante para que ele identifique as diversas modalidades que podem reger as relações de trabalho, visto que nas relações de emprego é assegurado o pagamento do piso salarial, enquanto que em outras existe o direito de participação em percentuais justos de ganhos.

Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, atentou para o momento conflituoso vivido hoje, uma vez que existe a tendência de os escritórios de advocacia estarem se transformado em empresas. Segundo ele os escritórios têm pendido para uma administração cada vez mais personalizada, mais profissional, cuja a ideia é sempre reforçar uma marca de excelência. O secretário-geral destacou que quem quer fazer uma sociedade deve ter bem claro como é a regra de divisão de honorários e como será a regra de saída desta sociedade. “Já no início você tem que ter muito claro quem tem direito a que, o que vai ser avaliado, quem tem direito de comprar e quem tem direito de vender, enfim, as regras têm de estar postas para evitar problemas futuros”, aconselha.

O conselheiro Cristiano Fernandes, presidente da Comissão de Direito Empresarial, compartilhou o que em sua opinião, como dono de um grande escritório, todo jovem advogado que deseja se associar ou que deseja trabalhar em um escritório precisa saber ao iniciar sua profissão. “Vocês precisam ter em mente a missão de obter a confiança dos sócios. Para isto, precisam oferecer sua fidelidade e laborar no sentido de obter a fidelidade do cliente para o escritório e não para si, porque isso é uma questão de ética. Uma vez que você está trabalhando é importante que saiba as expectativas do cliente para perseguir a justiça e exercer a advocacia com maestria, fazendo muito bem o seu trabalho e tendo sucesso na profissão”.

O debate abordou as diversas espécies de relações de trabalho na Advocacia, como sócio, associado, empregado, e o advogado autônomo. O conselheiro Dino Andrade, presidente da Comissão de Trabalho, explicou os requisitos da relação de emprego e ressaltou que para considerar-se empregado deve-se levar em conta a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a remuneração periódica fixa recebida pelo advogado. “Em relação ao advogado empregado o que é substancialmente importante é averiguar as características da prestação de serviços luz do princípio da primazia da realidade da situação, ou seja, se o advogado tem a jornada fixa, se o escritório cobra a produtividade e fiscaliza as atitudes. A subordinação jurídica inerente entre o advogado e a empresa se dá em relação a forma”. O conselheiro também conversou com os advogados sobre a equiparação salarial entre advogados empregados e sobre a natureza jurídica dos honorários sucumbenciais.

Ao fim da palestra foi feito um debate com os presentes, para que todos pudessem sanar suas dúvidas.