A luta da advocacia feminina no Brasil foi destaque na fala do presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira (12) quando foram sancionados quatro projetos de lei e um decreto em benefício das mulheres brasileiras. Temer fez questão de receber a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, que o entregou cópia recém sancionada Lei 13.363/2016, que estipula direitos e garantias para advogadas gestantes, lactantes e adotantes, entre eles a suspensão de prazos de apoio e proteção à advogada grávida. A lei é fruto de trabalho árduo da Seccional, que teve o apoio da bancada feminina no Congresso Nacional e de diversos parlamentares.

“Veja que em todos os setores há mecanismos de valorização da mulher. Lembro que sou advogado e, quando me chegou às mãos o projeto de lei que permitia a dilação do prazo para recurso da advogada grávida, não tive dúvida em sancionar. São pequenas coisas, mas de uma importância extraordinária”, destacou o presidente Michel Temer.

O presidente afirmou que as propostas transformadas em lei beneficiam as mulheres e reafirmam seu papel no desenvolvimento do País. “As mulheres são agentes de transformação no País”, disse Temer.

Daniela Teixeira disse que estava realizada, pois um sonho da Seccional se tornou realidade para beneficiar as advogadas de todo o Brasil. “O presidente da República deixou claro sua satisfação em desfazer essa injustiça que as mulheres advogadas sofriam quando engravidavam. Isso demonstra que nossa luta sempre foi justa, nacional e que repercutiu muito bem em todas as instituições”, afirmou ao completar: “tivemos uma aprovação unânime no Congresso Nacional, a lei foi sancionada em 24 horas e Temer fez questão de citar o movimento das mulheres na OAB, dizendo justamente que é preciso resgatar e dar à mulher advogada o respeito que ela merece”, explicou Daniela.

A cerimônia de sanção também contou com a presença da ministra de direitos humanos, Luislinda Valois; da advogada-geral da União, Grace Mendonça; da secretária especial de políticas para as mulheres, Fátima Pelaes; e da deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ).

Em sua fala, a deputada Soraya Santos disse que a bancada feminina representa apenas 10% do parlamento. “Ainda é uma conta muito tímida. É inadmissível termos no Brasil diferenças tão grandes salariais, nas jornadas de trabalho e nos cargos de direção”.

A OAB/DF esteve na solenidade a convite da deputada Soraya, da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e coordenadora geral dos Direitos da Mulher. A parlamentar fez questão de convidar a vice-presidente da Seccional para entregar uma cartilha da OAB/DF que contempla direitos da mulher, entre eles a Lei 13.363. “Vossa Excelência sancionou uma lei que que é muito cara para as advogadas do Brasil e está repercutindo em todas as Seccionais”, disse ao finalizar que “Daniela Teixeira é a maior defensora das mulheres advogadas do Brasil”.

Na visão da ministra da AGU, o governo federal possui uma “sensibilidade diferenciada” na busca pela igualdade de gênero. “Parabenizo este governo pela busca por avanços verdadeiros em prol da mulher. Agradeço, também, ao presidente Temer por ser um verdadeiro apoiador dessas medidas e pelo esforço para desempenhar um brilhante trabalho em favor das mulheres”, afirmou.

Estiveram presentes na solenidade os conselheiros Seccionais Jackson Domenico, Dionne Araújo e Ronald Barbosa; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Cristina Tubino; a vice-presidente Thayrane Silva; as integrantes da Comissão da Mulher Advogada Rubia Gonçalves, Valeria Billafan e Marilia Ribas;  a integrante da Comissão de Combate à Violência Familiar, Roberta Silva; a presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Isabela Villefort, e os integrantes Elaine Mazzaro, Francisco Camargo, Carolina Venuto, Jorge Ramos Mizael , Vivian Arcoverde Dias, Rogério Sales,  Carla Braz Aguiar e Margarete Queiroz.

Projetos
O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. “A atualização do Livro do Panteão da Pátria prestigia a presença da mulher na vida brasileira”, observou Temer. Já o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto.

Temer também sancionou o PL 24/2017, que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, e o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação a mãe com relação à amamentação.