A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, vem à público manifestar a sua extrema preocupação com os fatos ocorridos dia 29/11 na frente do Congresso Nacional. Cenas de violência marcaram uma manifestação inicialmente pacífica e, portanto, legítima contra a PEC 55 que impõe limite aos gastos públicos.

A sociedade civil ali presente foi vilipendiada por personagens que não atendem aos limites nem aos ditames constitucionais da liberdade de manifestação.

A OAB/DF apoia atos pacíficos, democráticos e livres, porém repudia com veemência todos os atos de vandalismo e depredação do Patrimônio Público e particular, o que deslegitima e compromete a eficácia das manifestações.

A OAB/DF se solidariza com os legítimos manifestantes dos movimentos sociais organizados que foram feridos nos eventos de ontem e conclama a toda sociedade brasileira para que busquemos mecanismos de diálogo, ainda que diante das divergências vivenciadas no cotidiano. As forças policiais devem estar preparadas e atentas para agir em casos tais, sempre com respeito às leis e sem abusos ou agressões desnecessárias.

A Ordem vai manter vigilância constante na defesa do livre direito de manifestação, se posicionando contra ofensa ao patrimônio público e privado e repudiando qualquer tipo de violência, seja ela privada ou das forças estatais, por meio de seu conselho seccional e comissões temáticas, em especial a de Direitos Humanos.

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal