A Seccional do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, realizará a palestra “Os Reflexos do Julgamento dos Recursos Repetitivos Sobre a Comissão de Corretagem no Poder Judiciário”. O evento ocorrerá dia 17 de outubro, segunda-feira, às 19h, no auditório térreo da OAB/DF (SEPN 516). Para discutir o tema a OAB receberá o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Tarso Sanseverino, que foi relator dos recursos repetitivos que fixaram a tese da validade da cláusula contratual. O ministro trará importantes informações e considerações sobre os reflexos da decisão, inclusive do ponto de vista processual, uma vez que agora os processos suspensos retomarão seu curso.

O Superior Tribunal de Justiça julgou quatro recursos especiais que foram afetados como recursos repetitivos sobre aspectos polêmicos. Estes recursos se referiam à validade de cláusula contratual nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis em regime de incorporação imobiliária. Segundo a presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Janine Massuda, a palestra foi pensada para conhecimento público do recente julgamento, dos processos que já estão no Poder Judiciário e das futuras demandas sobre a comissão de corretagem.

As inscrições podem ser feitas na área de eventos do site www.oabdf.na.tec.br/eventos. Haverá certificação de 3h/a em contrapartida a doação de 1Kg de alimento não perecível.