A Seccional do Distrito Federal promoveu, na noite da última quarta-feira (28), a palestra “Transferências e Registros de Atletas Profissionais”. O magistrado Marcos Ulhoa Dani, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), foi o ministrante do tema que envolveu a Justiça Desportiva no âmbito de direitos trabalhistas de jogadores de futebol. O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Mauricio Correa da Veiga, realizou a abertura do evento e destacou aspectos sobre a relevância do debate.

“Existem diversas questões desconhecidas e que estão sendo cada vez mais debatidas e indo parar no Judiciário. Há nitidamente uma falta de orientação para questões como o valor da cláusula compensatória e o prazo de duração do contrato de trabalho. Muitos clubes não respeitam o período mínimo e máximo”, acrescentou.

Organizado pela Comissão de Direito Desportivo, a palestra foi norteada por exemplos de situações concretas e aplicações de casos dentro do que diz a Lei Pelé. O juiz explicou aspectos legais e ilegais referente a contrato de trabalho e destacou discussões existentes na Justiça do Trabalho sobre o Direito Esportivo no que tange a transferência de registros de atletas profissionais de futebol.

De acordo com ele, a tensão entre os direitos federativos e econômicos dos jogadores e o direito constitucional de exercer a profissão livremente é um dos aspectos que costumam ser questionados. Sobre os registros de atletas profissionais, Marcos Ulhoa ressaltou que o jogador, “necessariamente, precisa estar registrado na confederação correspondente para adquirir condições de jogo”. Além disso, ele citou as responsabilidades com pagamentos de salários e rescisões em caso de transferências definitivas e temporárias.

Compuseram mesa, além dos já citados, o vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo, Fabrício Trindade de Souza, o secretário-geral, Ronne Nunes, e o conselheiro e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade.

Foto: Valter Zica.