Em alusão ao Dia do Advogado, oficialmente comemorado no dia 11 de agosto, a Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta segunda-feira (19), sessão solene em homenagem à advocacia. Parlamentares da Câmara e do Senado, além de advogados de vários estados do país, estiveram presentes. O presidente da Seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, em seu discurso, destacou a importância da advocacia para a sociedade e afirmou que a atual gestão da Ordem, sob o comando do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, se manterá combatente.

“É nos momentos difíceis que a advocacia precisa se fazer presente, e lhes asseguro que a OAB do Distrito Federal estará de olhos e ouvidos abertos em prol das defesas da democracia e da sociedade”, afirmou Costa Couto, que também ressaltou a importância da união de todo o Sistema OAB. “Sem nenhum exagero e sem nenhum risco de errar, eu me atrevo a dizer que todo dia é dia da advocacia. É dia de luta. Dividimos desafios, alegrias, tristezas e também muitas conquistas. O meu registro é de que sigamos em frente juntos e de mãos dadas, porque somos todos um e um somos todos”.

Em sua fala durante a solenidade, Claudio Lamachia clamou por mais união e tolerância no Brasil. Lamachia abriu seu discurso lembrando que celebrar a advocacia é, na verdade, celebrar a cidadania, pois é este profissional a voz constitucional da sociedade, defendendo seus interesses, honra, liberdade e patrimônio.

“Quando a Constituição afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça, não é apenas na questão processual, mas principalmente na social. Este Parlamento, assim como OAB, tem sido chamado para participar da vida social. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes e precisamos vencê-la”, afirmou Lamachia.

Ressaltando que não há democracia sem política e sem políticos, Lamachia relembrou ações da OAB em favor da sociedade brasileira, notadamente a aprovação da Lei da Ficha Limpa e o fim do investimento privado em candidatos e em partidos, “a raiz da corrupção em vários casos”, frisou.

O presidente também destacou o envolvimento da Ordem em debates atuais, criticando a proposta da PEC 241 de limitar os gastos em saúde e educação. Ao comentar as chamadas “10 medidas contra a corrupção”, elaboradas pelo Ministério Público e em análise na Câmara dos Deputados, Lamachia criticou alguns pontos.

“Queremos combater corrupção e impunidade, mas temos que fazer isso de acordo com a lei e os princípios constitucionais. Nossa instituição é a primeira a ser contra a corrupção, como no projeto de lei que criminaliza o caixa dois. Mas não podemos aceitar que se trave debate que se busque, pela legislação, se utilizar provas ilícitas em processos judiciais, trazendo para o campo processual o descumprimento da Constituição. Se aceitarmos isso para combater a corrupção, legitimaremos o combate ao crime com outro crime”, criticou, também desaprovando propostas de redução do alcance do habeas corpus.

Lamachia também fez críticas à ideia de que a proibição ao investimento privado em partidos e candidatos possa ser revista. “Será um verdadeiro retrocesso. Temos hoje a primeira eleição regrada pelo novo formato, com a proibição do investimento empresarial em campanhas. Já vemos que está sendo saudável e salutar a decisão do STF, a partir de ação da OAB. As campanhas estão sendo desenvolvidas muito mais no campo das ideias, com proposição de ideias, do que no campo midiático das superproduções”, explicou.

“Todos temos que saudar o papel de cada profissional de advocacia para nossa democracia, assumindo compromisso com a sociedade por mais tolerância e menos arrogância, menos confronto e mais encontro. Brasil precisa caminhar. Os cerca de 1 milhão de advogados estão prontos para assumir este papel”, finalizou.

O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF),autor do requerimento para realização da sessão solene em homenagem à advocacia, leu mensagem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, saudando a cerimônia, além de destacar o papel do advogado e da OAB para o bom funcionamento do país, principalmente em momentos de crise.

“A Câmara abre as portas para homenagear advogados, profissionais que equilibram as relações sociais e asseguram aos cidadãos a observância de direitos legais. O advogado facilita acesso à Justiça, reduzindo conflitos e promovendo justiça e paz. Se o advogado já era importante no passado, hoje é fundamental para nossa democracia e nossa sociedade. Seus conhecimentos extrapolam o campo jurídico, indo para economia, psicologia, cultura e política. Tem em mãos condições para mudar a vida das pessoas, numa complexa e grandiosa missão profissional”, saudou.

Presença

A sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à advocacia reuniu dirigentes de Ordem de todo o país. O vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves, saudou a iniciativa. “Compromisso do Parlamento brasileiro com a advocacia, estampado no art. 133 da Constituição. Esta manifestação dos deputados é uma alegria para vermos que temos apoio e amparo na luta de nossas prerrogativas profissionais que, longe de serem privilégio de classe, constituem condição indispensável ao exercício do mister ao bem do cidadão brasileiro”, disse.

Secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento elogiou o compromisso dos deputados com a advocacia. “Os parlamentares mostram à sociedade o respeito que possuem com a advocacia, classe essencial à administração da Justiça. Também contamos sempre com o apoio dos deputados na luta pelo fortalecimento do Exame de Ordem, essencial para a qualidade dos profissionais que adentram o mercado”, frisou.

Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto, agradeceu a Câmara pelo reconhecimento da importância da OAB no cenário nacional, “seja através de nossa participação direta na elaboração e no estudo do controle da legislação que parte daqui, como também nas pautas de interesse da sociedade como um todo”, disse. “A Ordem cumpre seu papel e a Câmara, no reconhecimento deste trabalho, nos oferece esta bela sessão”, elogiou.

O diretor tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira, agradeceu a demonstração da Câmara do reconhecimento da advocacia como indispensável à administração da Justiça. “Nesta quadra história tão conturbada, o Parlamento presta um grande serviço ao homenagear a advocacia brasileira, sempre tão combativa”, disse.

Compareceram à sessão solene os membros honorários vitalícios José Batochio, Roberto Busato, Cezar Britto e Ophir Cavalcante Jr., assim como os presidentes de Seccionais Marco Aurélio Choy (AM), Luiz Vianna (BA), Marcelo Mota (CE) Paulo Coutinho (PB) e Paulo Maia (PB). Os conselheiros federais da OAB, reunidos na cidade para sessão ordinária na terça-feira (20), também prestigiaram o evento.

Homenagens

A nova ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou que a homenagem aos advogados pela Câmara é recheada de simbolismo, pois são estes profissionais que colocam em prática a legislação elaborada pelo Parlamento. “É da casa representativa do povo que vem a essência da atuação dos advogados, que são as leis. Advogado tem, no cumprimento de seus deveres éticos e atuação independente, valores que nunca devem ser afastados. Compromisso e comprometimento do advogado é com Estado democrático forte, por isso trabalhamos arduamente em prol de uma sociedade livre, justa e solidária”, saudou.

Outros deputados também prestaram homenagem aos advogados. Hildo Rocha (PMDB-MA) lembrou da importância da categoria para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. “Maturidade do sistema jurídico teve um longo período desde os primeiros cursos jurídicos. Judiciário está cada vez mais acessível e rápido. Direito deve ser instrumento que permita que todos possam acusar ou ser acusados, punidos ou absolvidos, o importante é dar celeridade às leis que criamos”, disse.

“Nestes quase dois séculos, o advogado ganhou dimensão. Vivemos em país democrático, com Constituição e vasto conjunto de leis e normas. Aos advogados é dada missão de reforçar conceito de cidadania ativa. São responsáveis por buscar meios que garantam dignidade e respeito ao direito de todos. OAB cumpre papel com competência e legitimidade, garantindo à sociedade um pilar de resistência e voz forte para denunciar injustiças. É parceira de todos os brasileiros”, saudou Izalci Lucas (PSDB-DF).

Antônio Jácome (PTN-RN) disse que o Dia do Advogado enseja todos a fazer reflexão sobre papel de tão importante categoria, afirmando ser uma das atividades mais importante que se pode exercer em favor da sociedade. “Aproxima cidadão da Justiça, garantindo direitos. Atua contra o autoritarismo, ao assegurar o acesso às leis. Suas prerrogativas estão amparadas por direitos constitucionalizados, combatendo o arbitrário. Que a voz do advogado nunca seja reprimida e que a categoria se comprometa com o acesso à Justiça”, disse.

Com informações do Conselho Federal da OAB/DF