Brasília, 7/7/2016 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a disponibilizar no site da Corte, nesta semana, atos processuais das causas de Direito de Família. Antes, o conteúdo era disponibilizado apenas no Diário Oficial. O pleito surgiu da OAB/DF, ainda na antiga gestão, e foi acatado pelo atual corregedor Cruz Macedo, em atenção ao pedido do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto. Serão disponibilizados todos os atos processuais, até mesmo aqueles de conteúdo decisório, sempre mantendo o sigilo das partes como determina a lei.

Costa Couto comemorou a novidade que, segundo ele, dá mais efetividade ao princípio da transparência dos atos judiciais e prestigia também o princípio do acesso à Justiça, além de facilitar o trabalho de advogados.

A presidente da Comissão de Direito das Famílias, conselheira Liliana Marquez, comemorou com muito entusiasmo a mudança. “É uma grande conquista da nossa gestão. A mudança veio para facilitar muito o dia a dia dos advogados. Nós tínhamos, por vezes, que nos deslocar para chegar ao balcão e ver um despacho ‘ao MP'. É uma medida que vai dar celeridade à própria Vara”.

João Paulo de Sanches, vice-presidente da Comissão, também atuou no pleito nos últimos anos. À época em que era presidente da Comissão, Sanches elaborou parecer da Seccional para que fosse entregue ao tribunal. “Considero que essa disponibilização dos atos processuais é um avanço muito grande. Facilita o acesso à Justiça, o que é uma premissa do novo CPC, e desafoga o trânsito das varas dos cartórios das varas. É se aplaudir essa conquista da OAB. Ainda bem que o tribunal de Justiça reconheceu nosso pleito”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF