Brasília, 6/5/2016 – O novo Código de Processo Civil permite que tenhamos uma atividade jurisdicional de melhor qualidade. “Não adianta termos um processo rápido e que produza resultados ruins, precisamos ir em busca de bons resultados”. A afirmação é do desembargador fluminense Alexandre Câmara, especialista no tema, proferida após em palestra na sede da OAB/DF.

“Basicamente, demonstrei como que com o novo Código de Processo Civil as decisões judiciais serão construídas a partir de alguns padrões a serem estabelecidos pelos tribunais. Assim, conseguiremos evitar uma espécie de ‘balbúrdia’ que fazia com que casos absolutamente iguais fossem julgados de formas diferentes”, disse o desembargador.

A OAB/DF promoveu, nesta sexta-feira (6), a palestra “Os Precedentes no Novo Código de Processo Civil”. O evento, que fez parte do Ciclo de Palestras com Grandes Autores, foi uma iniciativa da OAB/DF em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e com a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Contou ainda com o apoio da Atame Pós-Graduação e Cursos.

A abertura foi feita pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, que agradeceu a presença do palestrante. Juliano lembrou que o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é formado pela UERJ e filho de uma família não tradicional do Direito. Ou seja, trilhou seu caminho por esforço próprio. Câmara é doutorando na PUC de Minas Gerais.

Compuseram mesa para o evento, além de Juliano Costa Couto, os conselheiros da OAB/DF Sílvia Cupertino e Rafael Vasconcelos, além de Guilherme Pupe e Victor Trigueiro, respectivamente diretor-adjunto e coordenador de pós-graduação da ESA/DF. A contrapartida para a participação na palestra, com emissão do certificado de 4 horas/aula, foi a doação de uma lata de leite em pó.

Confira entrevista com o desembargador Alexandre Câmara

Pode nos explicar do que tratou em sua palestra?

Basicamente, demonstrei como que com o novo Código de Processo Civil as decisões judiciais serão construídas a partir de alguns padrões a serem estabelecidos pelos tribunais. Assim, conseguiremos evitar uma espécie de “balbúrdia” que fazia com que casos absolutamente iguais fossem julgados de formas diferentes.

O novo Código traz, então, uma espécie de jurisprudência unificada?

Quando falamos de jurisprudência, trata-se de um grande conjunto de decisões. Mas, na palestra, eu trabalho com a ideia de precedente. São decisões construídas através de um processo especial – por exemplo, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça em um recurso especial repetitivo – e que serão utilizadas depois como padrão para o julgamento de casos iguais.

Qual sua opinião sobre o novo Código?

É um código muito bom, muito avançado, talvez até avançado demais para a cultura jurídica que temos hoje no Brasil. Acho que, a partir dele, podemos conseguir uma evolução desta cultura.

Com o novo Código, os processos correrão mais rápido?

As questões de celeridade estão ligadas a problemas estruturais, como falta de servidores, a demora dos cartórios para juntar uma petição, o tempo que o processo fica concluso esperando o despacho do juiz. Este Código permite que tenhamos uma atividade jurisdicional de melhor qualidade. Não adianta termos um processo rápido e que produza resultados ruins, precisamos ir em busca de bons resultados.

Qual será o reflexo do novo Código para quem busca solucionar problemas através do judiciário?

Muitas pessoas procuram o Judiciário porque acham que, como cada juiz decide de uma forma, sempre há uma chance de ganhar algo. Com o novo Código e o sistema de padronização, essa atitude deve diminuir. Porque, se tivermos um precedente que vincule e que aponte que, em determinada situação uma pessoa não tem determinados direitos, não adianta procurar a Justiça.

E quanto à conciliação e a mediação?

Com a mediação e a conciliação, conseguiremos resolver muitos processos mais rapidamente e, os processos em que não houver acordo, vão poder tramitar com um Judiciário menos “engarrafado”.

A Justiça no Brasil ainda tem que evoluir?

Sim, ainda há muitos caminhos a trilhar. E, em qualquer ponto que estivéssemos da evolução, eu ainda diria o mesmo. Não podemos nos esquecer de que, mesmo com todos os problemas e todas as crises que estamos enfrentando, somos a sétima economia do mundo. Precisamos avançar muito para ter um sistema judiciário, de advocacia e de atuação do Ministério Público que seja compatível ao das grandes potências mundiais. A advocacia pública, a advocacia privada, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Poder Executivo – que tem um papel muito importante, porque é o grande “cliente” do Judiciário – têm que se unir para termos uma sociedade melhor.

Como se sentiu com o convite para ter vindo à Seccional da OAB do Distrito Federal?

Sempre que tenho um convite para falar na OAB, fico muito feliz, seja em qualquer seccional. Sou magistrado, mas sou desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB, portanto, quando estou na OAB, me sinto em casa. Vir aqui foi uma oportunidade que me deixou muito feliz, especialmente por ser uma parceria da OAB com a ESA com a Atame, instituição em que leciono, em Brasília, há mais de 15 anos.

Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF