Brasília, 29/4/16 – A OAB do Distrito Federal promoveu, nos dias 28 e 29 de abril, o I Seminário Nacional do Contencioso Administrativo Fiscal (SENACOF), na sede da OAB/DF. O seminário teve como principal objetivo discutir a transparência e celeridade no contencioso tributário com a troca de informações e conhecimentos entre os presidentes de tribunais administrativos fiscais dos estados, onde são julgados processos, autuações e multas que a Receita Estadual impõe ao contribuinte.
Para um dos coordenadores do evento, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo, esse é um avanço na discussão, sendo um seminário pioneiro sobre o assunto e que proporcionou a troca de experiências que servirão como soluções para o contribuinte e para os tribunais. “Buscamos experiências de presidentes dos tribunais de outros estados para que eles pudessem trazer aqui a sua vivência, os seus problemas, os seus gargalos e inclusive soluções dentro desse ponto de vista para que haja uma melhora não só no atendimento do contribuinte, mas também nos julgamentos”.
O conselheiro Erich Endrilho participou da abertura do evento e foi presidente de mesa do painel “Transparência e Contencioso no Administrativo Fiscal”. Ele ressaltou que a transparência é a palavra de ordem na relação entre o fisco e o contribuinte. “Neste caso, a palavra transparência significa abertura, claridade fiscal para que o contribuinte e o fisco possam ver e ter acesso às questões de uma forma muito clara. Ou seja, sem qualquer tipo de óbice no sentido de que haja sigilos por parte de um em relação ao outro”.
Endrillo ressaltou que a discussão foi enriquecedora. “Foi um foro de uma discussão muito ampla e válida porque aqui chegamos a algumas conclusões interessantes, mas acima de tudo nós procuramos aqui verificar o direito do contribuinte”. A palestra sobre transparência foi ministrada pelo presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC), João Carlos Von Hohendorff. Para Von Hohendorff, “sem a capacidade de ter acesso a tudo o que precisa, o poder público não é poder”.
Em seguida, o debatedor Eduardo Ramos de Santana, conselheiro do Conselho de Fazenda Estadual da Bahia (CONSEF/BA), afirmou que existe uma “dicotomia entre o dever de se resguardar o sigilo fiscal e a necessidade de transparência”.
O evento foi coordenado pelo conselheiro Erich Endrillo e por José Hable, presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) do DF. Ao todo, nove painéis foram apresentados nos dois dias de evento, além de dez palestras e duas conferências. Houve ainda, durante o seminário, uma homenagem a todos os presidentes dos tribunais e conselhos administrativos fiscais.
O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, afirmou que um dos temas importante foi o uso dos conceitos de consumo e insumo. Para ele, o conceito de insumo deveria ser baseado no conceito trazido pela legislação tributária antiga. No CARF, onde foi conselheiro, se passou a entender como insumo “aquelas despesas necessárias à atividade que está sendo tributada no final”.
Já para o ICMS, Jacques Veloso considera que o conceito de insumo pode variar. Em seu entendimento, o secretário-geral acredita que existe uma lacuna para conceituar o que é insumo para fins de ICMS, que deve ser preenchida e que, talvez, se aproxime do conceito de insumo que já existe no PIS/COFINS.
O palestrante José Paulo Neves, ex-presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) discutiu o processo de modernização do contencioso administrativo fiscal, destacando a experiência do tribunal paulista com o E-Processo.
Para Neves, antes da implantação do e-Processo, os trâmites eram dificultados pela burocracia e custos elevados, devido ao envolvimento de vários advogados em cada etapa. Após a modernização, as interferências foram significativamente reduzidas. “Todo o impulso processual é dado pelo sistema, não é uma mera digitalização”, acrescentou.
O seminário contou com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional e do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) órgão vinculado à Secretaria de Estado e Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF).
O ciclo de palestras iniciou na quinta-feira (28) e abordou temas como processo administrativo Fiscal: aspectos relevantes e polêmicos; tribunais e conselhos administrativos estaduais: a experiência no Distrito Federal; e execução Fiscal.
Na sexta-feira (29), o evento teve início às 9h da manhã e encerrou às 19h. Ao todo, foram oito painéis com variados temas relacionado ao contencioso fiscal.
Compôs a mesa de abertura o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o coodenador do evento, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo; o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury Teixeira;o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula; o presidente do TARF e coordenador do evento, José Hable; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a procuradora Paolla Aires Correa Lima; o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Alberto Freitas Barreto; o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Henrique Torres; e o vice-presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF, José Aparecido da Costa Freire.
Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF
