Brasília, 26/4/2016 – A Ordem dos Advogados do Brasil repudiou com veemência as declarações feitas pelo deputado federal Jair Bolsonaro durante seu voto pela abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Em uníssono, o Conselho Federal da entidade, o Colégio de Presidentes e a Seccional do Distrito Federal emitiram notas críticas às palavras do parlamentar.

Ao proferir seu voto, o parlamentar disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Ustra foi um dos comandantes das torturas praticadas durante a ditadura militar. Em nota, a Seccional lamenta que o parlamentar tenha se utilizado de sua função pública para, “diante da audiência de milhões de pessoas, aclamar um período de repressão violenta e suspensão dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, no qual mais de 500 pessoas foram mortas e mais de seis mil foram torturadas pelo Estado brasileiro”.

A nota da Seccional ainda afirma que a própria sede da OAB/DF foi vítima da ditadura. Em 24 de outubro de 1983, a Casa foi invadida pelos comandantes da ditadura militar. “Quem sabe o gosto amargo do autoritarismo não pode se calar diante dos que oferecem glórias aos adversários da democracia. E é em nome de nossa história e de advogados heróis como Maurício Corrêa, Sobral Pinto, Raimundo Faoro e tantos outros que enfrentaram a ditadura e torturadores que repudiamos as palavras do parlamentar Jair Bolsonaro no último dia 17 de abril de 2016 na Câmara dos Deputados”.

Já o Colégio de Presidentes enfatizou que pronunciamentos como os do deputado “são intoleráveis na vida democrática, devendo ser repelidos e denunciados sempre que se manifestem e onde se manifestem”. E o Conselho Federal afirmou que irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.

Confira, abaixo, as notas:

Nota da OAB/DF
HOMENAGEM A TORTURADOR É OFENSA CONTRA O BRASIL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal vem, com a mais profunda indignação, declarar todo o seu repúdio ao discurso feito pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, na Sessão da Câmara dos Deputados sobre a admissibilidade do processo de impeachment, fez homenagem à ditadura militar e ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Na oportunidade, o parlamentar Jair Bolsonaro afirmou que o seu posicionamento político era firmado “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, além de afirmar que estava ali vencendo aqueles que “perderam em 64”, homenageando em sua fala a ditadura militar e um dos mais conhecidos torturadores da história brasileira (1964-1985). Um atentado contra a civilidade e democracia.

O deputado Jair Bolsonaro utilizou-se de sua função pública para, diante da audiência de milhões de pessoas, aclamar um período de repressão violenta e suspensão dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, no qual mais de 500 pessoas foram mortas e mais de seis mil foram torturadas pelo Estado brasileiro. O Coronel Brilhante Ustra foi um dos representantes desse período de horror quando comandou o DOI-CODI na década de 70 e foi responsável por prisões e detenções ilegais, tortura, ocultação de cadáver e assassinatos, conforme apurado pela Comissão Nacional da Verdade e também reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em 24 de outubro de 1983 a OAB/DF foi invadida pelos comandantes da ditadura militar. Quem sabe o gosto amargo do autoritarismo não pode se calar diante dos que oferecem glórias aos adversários da democracia. E é em nome de nossa história e de advogados heróis como Maurício Corrêa, Sobral Pinto, Raimundo Faoro e tantos outros que enfrentaram a ditadura e torturadores que repudiamos as palavras do parlamentar Jair Bolsonaro no último dia 17 de abril de 2016 na Câmara dos Deputados.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

Nota do Colégio de Presidentes

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem repudiar a manifestação do Deputado Jair Bolsonaro por ocasião da votação da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. É inconcebível que a imunidade parlamentar, que sempre defendemos, sirva de escudo para a apologia e homenagem a um notório torturador como o foi Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Homenagear um torturador é vilipendiar a democracia. Homenagear um torturador é negar valor aos fundamentos mais elementares da humanidade e uma agressão à Câmara dos Deputados e aos brasileiros.

Solidário a todos os familiares de mortos e desaparecidos, solidário aos que sofreram nos cárceres a ignominia da tortura, o Colégio de Presidentes enfatiza que pronunciamentos como os do Deputado Jair Bolsonaro são intoleráveis na vida democrática, devendo ser repelidos e denunciados sempre que se manifestem e onde se manifestem.

Por derradeiro, manifestam os Presidentes de Seccionais da OAB sua absoluta solidariedade ao bravo Presidente Felipe Santa Cruz, da Seccional do Rio de Janeiro, subscrevendo todas as manifestações que fez diante do absurdo perpetrado pelo Deputado Jair Bolsonaro e repelindo todas as agressões lançadas contra o Presidente da OAB-RJ.

Colégio de Presidentes de Seccionais

Nota do Conselho Federal da OAB

O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.

O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.

Claudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB

Everaldo Bezerra Patriota
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos