Brasília, 29/3/2016 – Atendendo requerimento da OAB/DF, o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o corregedor da Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram nesta terça-feira (29) portaria conjunta que amplia o recebimento de autos, petições intermediárias e documentos judiciais nas unidades de protocolo judicial integrado do Tribunal.

“Pela Seccional, estiveram presentes ao ato de assinatura o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o secretário-geral adjunto Cleber Lopes e o secretário adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha. A portaria passa a valer a partir de sua publicação, prevista para a próxima sexta-feira, 1º de abril. Todos os recursos cíveis e criminais passarão a ser recebidos nos protocolos integrados, salvo agravo de instrumento e carta testemunhável.

Desde março do ano passado, também atendendo pedido da OAB/DF, a Corte já vinha recebendo, por meio do Protocolo Integrado, embargos de declaração apresentados pelos advogados, em primeira e segunda instância.

Ao agradecer pelo atendimento do pleito, o presidente da Seccional colocou a Ordem à disposição também para contribuir no avanço da qualidade do Tribunal de Justiça. “Quando a Ordem e o Tribunal trabalham juntos ganham os advogados, a população do Distrito Federal e até mesmo os servidores. A portaria assinada hoje é mais um ato de humanização da nossa relação”.

Durante a reunião, Ibaneis Rocha pontuou que, no primeiro momento, o Tribunal negou a solicitação mas, após segundo pedido, a Corte o acatou em parte. “O que eu queria naquele momento era mostrar ao tribunal o benefício de você tirar o advogado de dentro dos corredores e de tirar a sobrecarga dos servidores. Hoje, graças a essa parceria, o Tribunal acata o pedido na sua integralidade”, disse Ibaneis ao agradecer os dirigentes do Tribunal pelas “bem sucedidas parcerias que tem trazido muitos benefícios para a categoria”.

Para o presidente da Corte, Getúlio Moraes, o Judiciário deve pensar as práticas e rotinas cartorárias com vistas a valorizar o tempo do advogado. “O protocolo é um meio de agilizar o trabalho do advogado. O advogado é essencial e preservá-lo no seu ofício é o que podemos fazer. O tempo do advogado é muito valioso para ser desperdiçado em balcões e corredores. Creio que, com a evolução do PJe, os protocolos acabarão extintos”.

O corregedor Gonzaga Neiva, mediador do pleito junto ao Tribunal, disse que “é mais um passo que a administração está dando para valorizar o primeiro grau e o advogado, dentro do seu mister, para que possa desenvolver com mais tranquilidade sua atividade”. Também participaram do ato o presidente eleito para a Corte, Mario Machado, a primeira vice-presidente, Carmelita Brasil, o desembargador Cruz Macedo e os juízes Carlos Alberto Martins, Gilmar Soriano e Sandra Reves.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF