Brasília, 13/10/2015 – As Comissões de Direitos Humanos e de Ciências Criminais da OAB/DF prestaram assistência jurídica, no último domingo (11), para os moradores da Vila do Sossego, que fica na região da Candangolândia. O local é uma área de ocupação irregular com 400 moradores, sendo 60 crianças, e mais de 80 moradias. Apesar de ter mais de 30 anos de existência, a Vila do Sossego não tem processo de regularização em andamento e, por causa disso, os moradores não têm acesso sequer ao atendimento mínimo do Estado.

A ação social idealizada pela OAB/DF foi batizada de Tarde da Cidadania e contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Conselho de Justiça da Mulher (CJM), do movimento social coletivo Nós por Nós e da administração local. A Seccional ainda disponibilizou uma cama elástica para as crianças da comunidade.

Suelen de Azevedo, secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos, disse que o objetivo foi questionar as condições subumanas em que muitos dos moradores vivem. “Essa ação da OAB promove inclusão ao permitir que as comunidades carentes e menos favorecidas tenham atendidos alguns de seus direitos fundamentais, garantindo a dignidade e fornecendo o amparo social que essa população necessita”.

Allison Lopes, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, disse que o objetivo é tirar as pessoas da invisibilidade. “Buscamos trazê-las para receberem atendimento dos advogados voluntários, orientando sobre seus direitos e ao mesmo tempo chamando atenção do Poder Público”.

O morador da Candangolândia e conselheiro tutelar local Wisley Pereira de Souza viu a ação como uma motivação para os moradores começarem a buscar seus direitos. “Nós temos uma comunidade que é vulnerável. Sentimos a ausência do Estado na comunidade e ações como essas são formas de o Estado começar a se fazer presente”, disse.

Representantes do juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário da Mulher do TJDFT, distribuíram cartilhas da Lei Maria da Penha. Ainda participaram da ação os membros da Comissão de Direitos Humanos Rafael Lopes, Thiago Loureiro, Ângela de Cássia e Ana Izabel Gonçalves de Alencar, além do membro da Comissão de Ciências Criminais Charles Araujo e da representante do Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante, Marijara da Conceição.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF