Brasília, 15/7/2015 – A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente realizou, na noite dessa terça-feira (14), o último dia de treinamento para candidatos a conselheiros tutelares do Distrito Federal. A turma, formada por 40 candidatos, pode aprender sobre os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de trocar experiências e dicas com os membros da Comissão.

Hoje, mais de 26 mil candidatos concorrem às vagas para o quadriênio 2016/2019. Serão preenchidas cinco vagas para membros titulares e até 10 vagas de suplentes em cada um dos 40 quarenta Conselhos Tutelares do Distrito Federal. O processo deste ano prevê a eleição de 200 representantes e 400 suplentes.

O presidente da Comissão da Seccional, Herbert Alencar, disse que o intuito do curso foi passar segurança aos candidatos. “A função da OAB em relação ao Conselho Tutelar é de fortalecimento, além de trazer a ele uma independência jurídica”.

Os candidatos passaram por exame de conhecimento específico, de caráter eliminatório, e agora esperam a fase da análise da documentação. Alencar disse que a Seccional continuará a acompanhar os candidatos depois de empossados.

“É uma função que tem uma finalidade importantíssima, que é assegurar o direito constitucional da criança e do adolescente na preservação do ECA. Porque o Estatuto só é visto na parte do ato infracional. Já na parte especial do ECA, ninguém observa ou reclama. É exatamente a negligência por parte das autoridades, escolas, polícias”, disse Alencar.

O processo para escolha dos conselhos tutelares está suspenso desde o dia 7 julho pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. A Corte investiga a ocorrência de possíveis irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização dos processos de seleção e de eleição dos conselheiros.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF