Brasília, 13/7/2015 – Os advogados terão suas prerrogativas resguardadas durante a greve do Judiciário. Foi o que garantiu o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, acompanhado do desembargador Flávio Rostirola, nesta segunda-feira (13), em reunião na Corte. Representaram a Seccional o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto e os conselheiros Luiz Gustavo Muglia e Hellen Falcão.

Mesmo após a edição da Portaria Conjunta nº 58/2015, que estabelece medidas para garantir a continuidade dos serviços durante a greve dos servidores, a Seccional recebeu reclamações de que os servidores não estavam cumprindo as exigências. Diante disso, os representantes da Seccional entregaram ofício hoje ao corregedor, solicitando mudanças.

Entre as conquistas imediatas, o grupo conseguiu a normalização do protocolo integrado do Fórum de Brasília, para que as distribuições sejam regularizadas e que possam ser recebidos processos de outras circunscrições. O advogado que tiver seu direito violado pela não disponibilização dos autos ou pelo não atendimento/protocolo deverá entrar em contato imediatamente com o canal Alô-Prerrogativas: (61) 8424-7070 (Ricardo Mussi); (61) 9166-9555 (Mauro Lustosa); (61) 8570-5666 (João Paulo). As informações serão encaminhadas para o Canal de Diálogo OAB-TJDFT, que centralizará as demandas.

Para Costa Couto, o direito de greve não pode comprometer a prestação de serviços. “Mais ainda na área do Judiciário onde temos prazos a serem cumpridos. Acreditamos no trabalho da direção do TJDFT para garantir os direitos da advocacia do DF”. Muglia enfatizou que o objetivo é efetivar e defender o direito dos advogados. “A OAB não é contra a greve dos servidores, mas não podemos deixar de defender as prerrogativas dos advogados”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF