Brasília, 3/7/2015 – O Ministério Público Federal (MPF) requereu e a Justiça Federal determinou o arquivamento do processo contra o conselheiro da OAB/DF Wendel Lemes de Faria. O advogado estava licenciado voluntariamente desde março para se defender de uma injusta acusação.

Com o reconhecimento da lisura de seus atos pelo próprio MPF, ele retornou às atividades de conselheiro seccional e ao seu trabalho na Procuradoria de Prerrogativas. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, formalizou o retorno de Wendel Lemes à seccional durante a reunião do Conselho Pleno da entidade, na noite desta quinta-feira (2).

De acordo com Ibaneis Rocha, a transparência com que a questão foi tratada, com o afastamento voluntário do conselheiro, e o resultado das apurações somam mais um fato a revelar o caráter desta gestão.

O presidente da OAB/DF leu trechos do parecer do MPF, onde fica claro que o advogado agiu nos estritos limites de suas atribuições. De acordo com o procurador da República Valdan Timbó Martins Mendes Furtado, que assina a promoção de arquivamento do processo, “não há justa causa para a ação penal, pois o tipo em questão (estelionato) exige comprovação do dolo, algo que não exsurge dos autos”.

Segundo o MPF, o advogado atuou dentro dos limites legais, já que recebeu procurações públicas legítimas, lavradas em cartório, para representar o interesse de seus clientes. Na opinião do MPF, Wendel não tinha como saber se algum dos dados das procurações era incorreto ou havia sido falsificado.

O requerimento de arquivamento do feito é datado de 23 de junho. Dias depois, a juíza Pollyanna Kelly Alves, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou arquivar o processo. “Com a decisão, se dá por encerrado esse episódio lamentável e se restaura a justiça. Fica declarada a volta do nosso conselheiro Wendel Lemes de Faria à atividades das quais jamais deveria ter se afastado”, afirmou Ibaneis Rocha.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF