Brasília, 01/07/2015 – Em sessão acompanhada nesta terça-feira (30) pelo presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da entidade, Jackson Domenico, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei que assegura um mínimo de três vagas privativas para advogados em todos os estacionamentos dos poderes do Distrito Federal. O projeto segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

O presidente Ibaneis Rocha agradeceu aos distritais pela sensibilidade diante de uma matéria que, na sua opinião, não apenas valoriza a profissão, como também representa um reconhecimento à missão social que o advogado deve desempenhar sem embaraços. “Muitas vezes o advogado é prejudicado no exercício de representar e defender interesses da sociedade por causa de uma simples vaga no estacionamento”, disse.

Para Jackson Domenico, a medida vai facilitar muito a vida dos advogados em suas inúmeras incumbências perante órgãos públicos da capital. “Eles poderão agora estacionar com mais brevidade e otimizar o tempo”, reconheceu. Pelo projeto, que teve como relatora a distrital Luzia de Paula (PEN), as vagas serão de fácil acesso, devendo os veículos apresentar cartão próprio emitido pela OAB/DF.

Na mesma sessão, os distritais aprovaram projeto de iniciativa do GDF com vistas a permitir a concessão de alvarás para regularização e funcionamento de escritórios e associações sem fins lucrativos localizados em áreas cujo zoneamento não prevê tais atividades. O projeto dará tranquilidade a escritórios que atualmente funcionam de forma precária e sujeitos a multas, além de adequar a ocupação do solo à realidade atual.

Foto – CLDF
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF