Brasília, 10/6/2015 – Representando o Conselho Federal da OAB, a secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, participou nesta quarta-feira (10) do lançamento do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional. O programa tem como objetivo fornecer a documentação civil básica para todas as pessoas que se encontram em regime de reclusão carcerária no Brasil. A solenidade ocorreu no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e contou com a presença do presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF, Alexandre Queiroz, que comemorou a iniciativa e falou da burocracia e dificuldades que marcam a obtenção de documentos civis por presos.

“O maior mérito do programa é devolver a dignidade aos presos por meio da retirada de seus documentos. Quando a pessoa ingressa no sistema prisional, a burocracia para regularizar a documentação é muito grande. Este projeto tem a finalidade de facilitar o processo”, comentou.

Para a secretária-geral da OAB/DF, a agilidade na emissão de documentos de presos diz respeito não só a um direito básico, mas à própria efetividade do sistema prisional, que não pode ter como meta afastar ainda mais o apenado da esfera da cidadania. “O Brasil avança em civilidade quando passa a cuidar melhor dos seus presos”, disse.

Brasília foi escolhida como ponto de partida da ação, e o Presídio Feminino do Distrito Federal, a Colmeia, receberá os serviços a partir do dia 17 de junho. Goiás e Alagoas serão os próximos estados a implementar o sistema.

A solenidade contou ainda com a presença do procurador-geral da República em exercício, Eugênio José Guilherme Aragão, e do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, Alexandre Saliba.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF