Brasília, 15/4/2015 – A realidade dos advogados públicos federais tem levado vários colegas a abandonar a carreira. As reclamações são muitas, e vão desde a remuneração defasada, passando pela multiplicidade de carreiras, até a falta de autonomia administrativa e financeira. Para discutir o assunto, a Seccional da OAB do DF realizou o seminário “Advocacia Pública Federal: momento atual e perspectivas”, nesta terça-feira (14), na sede da Seccional.

Foram convidados para palestrar os procuradores da Fazenda Nacional, conselheiro federal Aldemário Araújo e Marcelino Rodrigues Mendes Filho. O presidente em exercício da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF, Paulo Álvares Babilônia, fez a abertura do evento. “Considero este um momento histórico da Advocacia Pública Federal e da OAB. Lembro-me que foi a OAB/DF a primeira entidade que promoveu um debate sobre a proposta de criação da Advocacia-Geral da União, num momento em que se estava instaurando a Assembleia Nacional Constituinte. Hoje também é OAB que levanta debate sobre temas relevantes, como a unificação de carreiras, sem descuidar do debate do momento crucial que a advocacia pública vive hoje”. O conselheiro Seccional Elomar Lobato Bahia esteve presente ao evento.

O conselheiro Aldemário Araújo apresentou a questão atual da Advocacia Pública Federal. Segundo ele, a atividade dos advogados públicos é intelectual e depende de dois insumos básicos: conhecimento técnico e motivação. “Não faltam conhecimentos técnico-jurídicos aos advogados públicos federais. As sucessivas vitórias, notadamente em vultosas ações judiciais, são exemplares demonstrações disso”, apontou. “Já a motivação apresenta os níveis mais baixos desde a criação da Advocacia-Geral da União”, lamentou.

Araújo só enxerga um caminho para a solução dos problemas. Para ele, tudo começa pela mobilização dos advogados públicos federais para garantir a “existência de direções comprometidas com a republicana concepção de advocacia de Estado, a superação das limitações materiais ao exercício das funções e a simetria de remunerações em relação às demais funções essenciais à Justiça”.

Para o momento, Araújo classificou como fundamentais a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82, que confere autonomia administrativa e financeira à Advocacia Pública; a aprovação da PEC 443, que estabelece a paridade remuneratória entre as carreiras jurídicas definidas como funções essenciais à Justiça; e a regulamentação da percepção de honorários advocatícios de forma igualitária, sem distinções de carreiras entre os advogados públicos federais.

Unificação das carreiras da AGU
O procurador da Fazenda Nacional Marcelino Rodrigues Mendes Filho trouxe perspectivas e considerações sobre a unificação das carreiras da AGU. Atualmente, a Advocacia-Geral é composta por quatro carreiras: procuradores da Fazenda Nacional, procuradores Federais, advogados da União e procuradores do Banco Central. “Há um movimento no seio da carreira que vem se fortalecendo gradativamente no sentido de unificar as quatro carreiras. Todas elas fazem parte de um só corpo, que é a Advocacia Pública Federal”, argumentou Mendes Filho.

De acordo com o procurador, todas as carreiras defendem o Estado brasileiro judicialmente e prestam assessoria jurídica no âmbito federal. “Não há qualquer motivo que justifique essa pluralidade de carreiras que serve apenas para realçar as supostas diferenças que possuem, quando na verdade as suas semelhanças são muito mais evidentes e relevantes”, questionou.

Para Marcelino Mendes, a existência de uma carreira única irá fortalecer a Advocacia Pública Federal e, em consequência, o Estado brasileiro, pois propiciará uma maior força à carreira de advogado Público Federal em seus pleitos e a consolidará no cenário jurídico brasileiro. “Além disso, trará uma economia relevante aos cofres públicos, na medida em que otimizará a estrutura da AGU, que poderá exercer o seu mister Constitucional de forma mais dinâmica e racional, beneficiando o Estado brasileiro e a sociedade como um todo”, finalizou.

Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF