Brasília, 23/7/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal promoverá, entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, cursos sobre a utilização do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Com duração média de três horas, o objetivo do curso é orientar os advogados sobre a utilização do sistema, bem como solucionar dúvidas. Para participar é necessário possuir o certificado digital e notebook.

De segunda a sexta-feira, o curso será ministrado das 19h às 22h, na sede da Seccional (516 Norte). Já aos sábados, as aulas serão realizadas das 8h30 às 12h. A Seccional informa que cada advogado terá direito a participar uma única vez do curso e, caso haja falta sem justificativa, o advogado será inscrito em lista de espera de novas turmas. Faça sua inscrição aqui.

A partir das 10 horas de sexta-feira (25), o Processo Judicial eletrônico começa a ser disponibilizado pelo TJDFT. Os feitos dos sete Juizados Especiais Cíveis do Fórum Leal Fagundes passam a ser ajuizados e a tramitar eletronicamente. A partir da implantação do PJe, os advogados deverão dispor de certificação digital para todos os atos realizados em processos que tramitem em meio eletrônico. A certificação, que corresponde à assinatura eletrônica, é feita por meio de um eToken, dispositivo semelhante a um pendrive, protegido por senha.

A Seccional conseguiu que o TJDFT disponibilizasse uma sala no térreo do Bloco 3 do Fórum Leal Fagundes com micros e scanners, onde haverá dois servidores disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar advogados e partes no uso do sistema.

Certificado digital

Aqueles advogados que não possuem certificado digital podem adquiri-lo pagando antecipadamente o valor de R$ 115,00 (clique aqui) ou (clique aqui). Devem possuir a carteira de advogado (com data de expedição superior a 6/2011) ou Token homologado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e agendar a validação presencial na sede da OAB/DF, subseção de Taguatinga, Fórum Júlio Fabrini Mirabete (VEC), Fórum Brasília (TJDFT), Fórum Leal Fagundes e Foro de Brasília (TRT10).

TJDFT

O acesso ao sistema pode ser feito pelo sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br), na seção Advogados, opção Processo Eletrônico – PJe, em cuja página haverá um link de Acesso ao PJe. Outra opção é entrar pelo endereço https://pje.tjdft.jus.br/pje/login.seam. A implantação em outras varas segue um cronograma disponível para consulta na página do PJe.

A autenticação dos documentos emitidos pelo PJe estará disponível a partir do sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br), seção Cidadãos, opção Autenticação de Documentos que oferecerá link para Documentos emitidos no PJe. Pode ser feita também pelo endereço https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

A consulta pública das informações do processo estará disponível no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br), seção Consultas, opção Processo Judicial eletrônico ou, ainda, pelo endereço https://pje.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

O TJDFT disponibiliza também um endereço para que o usuário possa identificar de forma fácil, até mesmo através de um dispositivo móvel, se o sistema está disponível para uso. Essa consulta pode ser feita pelo http://www.tjdft.jus.br/pje/monitoramento/status.

Já está disponível um ambiente de testes para que advogados, servidores e membros do Ministério Público e magistrados e servidores do TJDFT possam testar a certificação digital e, também, a configuração da máquina do usuário e do navegador de internet. O endereço para os testes é https://pjehomolog.tjdft.jus.br/pje/login.seam. Os advogados podem testar o envio de petições apenas para experimentar a funcionalidade, pois, nesse ambiente de testes, o envio não terá validade legal.

Os servidores e membros do Ministério Público, cujos nomes constam em lista enviada à Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – SEPJE, setor responsável pelo PJe no Tribunal, também já podem testar o sistema. Magistrados e servidores do TJDFT têm acesso por meio da intranet (http://intranet2.tjdft.jus.br/sistemas ). Os advogados realizam pessoalmente o cadastro ao sistema. A SEPJE disponibilizou, também, alguns processos de teste para a base de dados, o que permitirá que os usuários conheçam a interface do sistema e suas funcionalidades, navegando pelo ambiente de teste, antes do início da implantação do PJe no TJDFT.

Reportagem – Tatielly Diniz (com informações do TJDFT)
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF