Brasília, 2/6/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal terá horários diferenciados de funcionamento no período da Copa do Mundo FIFA 2014. Nos dias 12/6, o expediente da OAB/DF será das 9h às 14h, por conta do jogo do Brasil em São Paulo e Fortaleza, respectivamente. Já no dia 17/6 o expediente será de 8h às 13h.

Já nos dias 19/6, 23/6, 26/6 e 30/6 não haverá expediente, tendo em vista que nesses dias serão realizados jogos do mundial em Brasília.

Funcionamento TJDFT
O funcionamento da Seccional é similar ao do TJDFT. Os prazos que porventura se iniciarem ou se completarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O art. 56 da Lei n 12.663/12 prevê a possibilidade de declaração de feriados durante a Copa do Mundo de Futebol nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol. Além disso, permite aos estados, Distrito Federal e municípios que sediarão os eventos declarar feriado ou ponto facultativo nos dias ocorrência de jogos em seu território.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF