Brasília, 13/5/2014 — A OAB/DF emitiu nota oficial, nesta quarta-feira (14), em que repudia a tentativa de promotores do GAECO/MPDFT de criminalizar a liberdade de expressão. Os promotores apresentaram representação criminal contra advogados que não fizeram nada mais do que defender os direitos de seus constituintes, investigados por tais promotores.

Ao trazer ao público afirmações que lançam dúvidas sobre o trabalho dos promotores, feitas por um dos principais colaboradores do Ministério Público, os advogados defenderam a investigação das afirmações. Na nota, a OAB/DF diz que acompanhará o caso de perto para garantir as prerrogativas advocatícias e o sagrado direito à ampla defesa. A entidade enviou também ofício à Procuradoria-Geral do MPDFT solicitando cópia da representação criminal para as providências necessárias em defesa dos advogados.

Abaixo, as íntegras da Nota e do ofício.

NOTA

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem a público repudiar a tentativa de criminalização da liberdade de expressão e do sagrado direito à ampla defesa feita por promotores de Justiça do Distrito Federal lotados no GAECO/MPDFT. Antes de tentar responsabilizar criminalmente os advogados dos réus investigados na chamada operação Caixa de Pandora, os promotores deveriam apurar as dúvidas lançadas sobre a investigação.

Os advogados não fizeram “afirmações caluniosas” contra promotores, como afirmou a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mas apenas apontaram, com propriedade, que suspeitas levantadas no curso da operação devem ser fruto de apuração, ainda quando não interessem à acusação. Da mesma forma que se apurou as denúncias quando estas foram apresentadas em desfavor das pessoas processadas.

A OAB/DF, como responsável pela fiscalização dos advogados e garantidora do livre exercício profissional, nos termos da Lei Federal 8.906/94 e do artigo 133 da Constituição Federal, pediu cópia da Representação apresentada pelos promotores à Procuradoria-Geral do Distrito Federal e irá acompanhar o desdobramento do caso e agir, com rigor, para garantir os direitos e prerrogativas da advocacia, bem como as liberdades e garantias fundamentais.

Ibaneis Rocha Barros Junior
Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)

A seguir, o ofício da OAB/DF à Procuradoria-Geral do MPDFT:

Senhora Procuradora-Geral,

A Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios publicou nota de apoio institucional aos Promotores de Justiça do GAECO/MPDFT, onde repudia as afirmações lançadas pela defesa e informa que no dia 28 de abril de 2014 os referidos promotores protocolaram perante a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios representação criminal em face do que classificam como “afirmações caluniosas”.

Visando ao devido acompanhamento por parte da Seccional do Distrito Federal, responsável pela fiscalização dos advogados e garantidora do livre exercício profissional nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e do Art. 133 da CF/88, solicito de Vossa Excelência que seja disponibilizada cópia da representação formulada para a entidade possa se manifestar quanto aos fatos nela relatados e as imputações lançadas.

Na oportunidade, reafirmamos a confiança e o respeito institucional, ressaltando nosso integral apoio aos advogados que militam na defesa dos acusados, que terão asseguradas integralmente as suas prerrogativas profissionais.

Cordialmente,
Ibaneis Rocha Barros Junior
Presidente da OAB/DF

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF