Brasília, 13/2/2014 – A Seccional da OAB do DF e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) vão redigir portaria conjunta para conferir tratamento diferenciado a advogados naquela autarquia, a fim de prevenir que possam ocorrer eventuais violações de prerrogativas.

O assunto foi tema de reunião entre o secretário-geral da Seccional, Juliano Costa Couto, o coordenador jurídico da Procuradoria de Prerrogativas, Ricardo Mussi, o diretor-geral do Detran, Rômulo Augusto, e a chefe da procuradoria jurídica Vera Lucia Cardoso, na tarde dessa quarta-feira (13).

Costa Couto e Mussi relataram ao diretor que diversos advogados têm reclamado da determinação do Detran de apresentação de procuração com firma reconhecida; de requerimento de número do processo em trâmite sendo que o advogado necessita do nome do autor para posterior ação e de exigência de procuração pública para liberação de CRVL. Além disso, o Detran pede um prazo de 20 dias para apresentação dos documentos, o que deveria ser imediato.

Os representantes da OAB/DF sugeriram a confecção de uma portaria conjunta com tratamento diferenciado aos advogados. O diretor-geral Rômulo Augusto garantiu o compromisso de atender o pleito da classe. Em breve, a Seccional da OAB do DF encaminhará o documento ao órgão. Costa Couto disse que “se a solução não for alcançada como a advocacia merece, não restará alternativa a não ser judicializar a questão”.

Ricardo Mussi afirmou que o advogado tem fé publica, de acordo com o CPC e o Estatuto do Advogado, e pode apenas apresentar uma procuração simples, sob responsabilidade dele. “Somos vigilantes para garantir que a prerrogativa do advogado não seja violada”.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF