Brasília, 22/8/2013 – A Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF recebeu, em sua sessão plenária desta quarta-feira (21/8), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, para apresentar a atuação da OAB no Congresso Nacional. A reunião contou com a presença do presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, do conselheiro federal José Rossini Correia, do assessor legislativo do CFOAB, Igor Tokarski, de conselheiros seccionais e diversos advogados interessados no assunto.

Ibaneis Rocha abriu os trabalhos falando sobre a importância da atividade desenvolvida pela comissão nacional. “A Ordem passa por um processo de evolução, principalmente nos últimos 20 anos. Vivemos um novo momento, que é o de aplicação das leis no cenário nacional e a modificação da legislação como um todo. A comissão traz inúmeros benefícios para a advocacia, acompanhando de perto e propondo projetos de interesse da classe”.

Marcus Vinicius disse que a localização geográfica é o principal ponto de ligação entre as duas comissões. “Fico muito empolgado, animado e agradecido, porque vejo a possibilidade de um trabalho em conjunto do Conselho Federal com os advogados sediados em Brasília que são membros deste grupo. É óbvio e natural que a Comissão de Assuntos Constitucionais sediada na Capital da República, onde se situam as duas mais importantes casas legislativas para a advocacia brasileira, tenha uma atuação em conjunto com as atividades do Conselho Federal”.

O presidente do Conselho Federal continuou dizendo que o CFOAB irá deixar a comissão do DF a par das lutas da advocacia brasileira e também da cidadania. “Teremos um somatório de inteligências, mentes e energias nos dois principais enfoques da comissão nacional. A primeira é em defesa da valorização do exercício profissional da advocacia. E a outra é referente a defesa dos interesses da sociedade. Nessa atuação, temos momentos de construção e momentos de mais mobilização, que são as votações em comissões ou plenário. Nessas horas é importante que a comissão esteja somando esforços com o Conselho Federal no contato com os parlamentares”.

Furtado destacou alguns projetos de interesse da advocacia, em tramitação, que a OAB está trabalhando, como o Simples Nacional para a Advocacia, que já foi aprovado no Senado Federal e agora começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Ressaltou também os honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas, já aprovado na Câmara e que atualmente é analisado pelo Senado. E a instituição da sociedade individual do advogado e a manutenção do Exame de Ordem que também estão em andamento no Congresso.

Segundo Marcus Vinicius, a comissão nacional acompanha também pautas que dizem respeito a cidadania e ao Estado Democrático de Direito. “É papel legal da OAB que nos ocupemos dos interesses da sociedade brasileira porque a Ordem é dos advogados, mas também é do Brasil. Temos o “Saúde +10”, que é um projeto de lei de iniciativa popular que obriga o Governo Federal a gastar 10% do seu orçamento em saúde. Estamos na luta para que os royalties do petróleo sejam gastos em educação. Queremos eleições limpas no Brasil e uma reforma política que cuide de criminalizar o caixa dois de campanha.

Jackson Di Domenico, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Seccional, agradeceu pelo apoio. “Essa comissão só existe e tem a liberdade de desenvolver um bom trabalho porque tivemos todo o apoio da OAB/DF. É uma alegria enorme receber o presidente do Conselho Federal e o convite de juntos interagirmos no Congresso Nacional”.

O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do CFOAB, Carlos Eduardo Pugliesi, destacou que a comissão do DF é a única comissão seccional que passa a integrar a comissão nacional. “Digo, com toda certeza, que este trabalho é o principal de toda a OAB, pois é vivo e produz muitos resultados. No futuro, poderemos dizer que contribuímos efetivamente com a advocacia brasileira”.

Pugliesi afirmou que os advogados do DF serão fundamentais para o sucesso da comissão nacional. “Vocês terão um papel ativo dentro do Congresso Nacional acompanhando e participando, em nome da OAB, de audiências públicas e votações nos plenários”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Fotos – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF