Brasília, 25/7/2013 – A questão da qualidade de ensino dos cursos de Direito em todo o país foi discutida em audiência pública na OAB/DF, na noite desta quinta-feira (25). A Ordem dos Advogados, como entidade que representa a classe, tem grande preocupação com o assunto e está participando ativamente do debate. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Federal e o Ministério de Educação e Cultura (MEC), para estabelecer uma nova política regulatória do ensino jurídico no Brasil.

Participaram da audiência o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, o conselheiro federal da Seccional e membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, José Rossini Corrêa, o secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, Mauro Serpa, a conselheira seccional Carolina Petrarca, o representante da presidência da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior Daniel Cavalcante e o representante da Associação Nacional de Educação Católica Daniel Torres de Cerqueira.

Severino Cajazeiras, representando o presidente da OAB/DF, afirmou que o debate sobre o assunto é amplo e necessita da presença de todos os envolvidos. “Muitas pessoas falam sobre a proliferação dos cursos de Direito, mas o problema não está na quantidade. Quanto mais democratizar o ensino, melhor, isso é muito importante num país tão carente de educação como o nosso. O que precisamos é discutir exatamente a qualidade desses cursos jurídicos que são oferecidos”, argumentou.

José Rossini participou do debate como representantes do Conselho Federal da Ordem. Segundo ele, é um problema de alta complexidade a questão da educação e a do Direito. “Desejamos que as faculdades de direito sejam expressão, dentro perspectiva da ampliação da cidadania, por meio da multiplicação de uma consciência política que irradia sua presença com caudal de valores de uma vida inteira, numa sociedade que precisa encontrar o caminho de efetivação da democracia”. Rossini disse que o papel do Conselho Federal é fomentar a tempestade de ideias e ouvir a multiplicidade de vozes para estabelecer o ponto de equilíbrio.

Juliano Couto iniciou sua fala dizendo que preocupar-se é uma missão importante, mas não é fácil. Enquanto advogado e professor de direito, ele sugeriu duas propostas. A primeira delas diz respeito a compatibilização da carreira de advogado com a de docente. “Hoje em dia as faculdade são penalizadas quando têm um número de 20% de professores horistas. A advocacia vem sendo afastada da academia, da sala de aula, por conta de interesse da faculdade por pontuação no Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior]. Uma das finalidades das nossas sugestões é de que o percentual seja flexibilizado, não extirpado, e que passe a 30 ou 40%”, pontuou. Outro ponto destacado foi a questão dos honorários de sucumbência dentro dos Núcleos de Ensino Jurídico das Faculdades, o que, segundo ele, deveria ser dividido entre os professores de prática jurídica.

O professor Mauro Serpa argumentou que hoje existe uma forma de avaliação diferenciada feita pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o Exame de Ordem. “O Enade exige conhecimento geral além do conteúdo jurídico específico. Na formação geral, temas de literatura, artes e atualidades são abordados em questões complexas e contextualizadas. Na formação específica são cobrados vários ramos do Direito, interligados com fatos atuais, privilegiando o diálogo entre as disciplinas jurídicas e humanistas. O Exame de Ordem tende a exigir apenas a letra da lei e jurisprudências, muitas vezes afastando uma visão filosófica e doutrinária do Direito”, explicou. Para ele, o MEC e a OAB deveriam unificar, ou pelo menos emparelhar, a forma de avaliação dos alunos dos cursos de Direito.

O representante da presidência da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Daniel Cavalcante, concordou com o professor Mauro Serpa acerca da dicotomia entre as avaliações entre o Enade e o Exame de Ordem. “A busca que a OAB está fazendo é uma busca de qualidade quanto a formação do aluno. Na prática, os alunos buscam muito mais ser vitoriosos no Exame de Ordem, eles não estão preocupados com o Enade”, disse. Ele completou ao dizer que “A ABNS vê com bons olhos essa mudança do marco, mas vê com preocupação também que essas propostas não se voltem contra as instituições e os advogados. Esses cursos de direito devem levar em consideração vários aspectos, mas sempre levando em consideração a qualidade”, apontou.

O representante da Associação Nacional de Educação Católica, Daniel Torres de Cerqueira, disse que se discute há muito tempo a qualidade do ensino jurídico, mas falta enfrentar o cerne da questão. “O grande problema é que a gente não definiu o processo. Qual é o bacharel que se quer formar? Quando eu defino a minha meta final, eu tenho de estruturar esse processo, como é o aluno, quais são os autores envolvidos, a infraestrutura necessária?”, disse.

Presente na audiência pública, o coordenador do curso de Direito da faculdade UDF, Valdir Pucci, disse que o ensino jurídico precisa ser remodelado, entrar no século XXI. “Participar desse debate é muito produtivo justamente para conhecer as propostas e ter a oportunidade mandar uma mensagem ao Ministério da Educação de como aqueles que trabalham com Direito pensam que deve ser o ensino jurídico. A qualidade do direito está dúbia, nós não sabemos quais profissionais devemos formar”, disse.

Pierre Tramontini, diretor da Faculdade Projeção também esteve presente. “Nós da Faculdade Projeção temos defendido que alterações são necessárias e nós estamos sempre olhando para as necessidades futuras. Entendemos que estamos prontos para elas, mas precisávamos de espaço para discussão. A OAB assumindo essa bandeira, levando isso a frente, facilita sobremaneira porque essa é a nossa casa”, afirmou.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF