Brasília, 9/7/2013 – Financiamento de campanhas, voto facultativo, voto secreto, corrupção eleitoral, ficha limpa, coligações de partidos, democracia participativa e reforma do Estado foram alguns dos temas discutidos no debate – Reforma Política – na sede da OAB/DF, na noite dessa segunda-feira (8). Todos esses assuntos vieram à tona com o clamor das manifestações nas ruas pelo fim da corrupção e pelos direitos sociais. Não se abstendo de sua função social, a OAB/DF convidou a deputada federal Luiza Erundina de Souza, o deputado federal Miro Teixeira, o ex-ministro do TSE Torquato Jardim, e o presidente da Comissão de Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para debaterem o assunto. O evento foi mediado pela jornalista política Cristiana Lobo.

Organizado pelas conselheiras Seccionais Christiane Pantoja, Gabriela Rollemberg e Carolina Louzada Petrarca, o debate foi prestigiado por mais de 200 pessoas, entre advogados, conselheiros e membros da Comissão de Assuntos Legislativos da Seccional, e a sociedade em geral.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, fez a abertura solene do evento. Para ele, a reforma política é um tema antigo e que deveria estar sendo debatido há muito tempo pelo Congresso Nacional. “A sociedade civil mostrou isso de forma muito clara nas últimas manifestações. As reformas estão paradas há mais de 10 anos no país. Existe ainda a reforma tributária, que tem de caminhar junto com a reforma política. O nosso sistema tributário hoje vicia os políticos. Esse debate da reforma política é importante, mas se mantivermos nossos políticos com o pires na mão, pedindo diante de uma arrecadação brutal do governo central, nessa divisão mal feita, vamos continuar com a política viciada. Precisamos de um Congresso Nacional forte, precisamos nos sentir representados”, ressaltou.

O debate foi dividido em duas partes. Na primeira, os convidados tiveram um tempo determinado para expor seus pontos de vista. Já a segunda parte foi aberta para as perguntas da plateia.

Os debatedores defenderam a força da República – forma de governo na qual o povo é soberano – nas decisões políticas. Nesse sentido, a deputada federal Luiza Erundina defendeu a necessária inclusão da democracia participativa e direta, onde o poder político é pautado no debate público com a participação dos cidadãos. “O interesse da sociedade civil, como se está a constatar, é que as condições políticas sejam mudadas. A sociedade civil é a soberania nacional que deve ser estabelecida. Esse é o momento de se levar ao Congresso aquilo que a sociedade precisa”, disse.

O deputado federal Miro Teixeira comentou sobre sua jornada na política em busca de uma Emenda Tributária relativa aos altos impostos que a população paga. Ele afirmou que é preciso ir além de uma reforma política, fazer também uma reforma administrativa. “A história está em movimento, nós temos a democracia, não temos a República. Nós temos de pensar em como organizar o futuro”, argumentou.

Também debatedor, o ex-ministro do TSE Torquato Jardim disse que ainda é cedo para interpretar o que aconteceu com as manifestações populares. “Não vejo crise, não vejo perda de legitimidade. Há uma demanda por carências práticas, como saúde, segurança e educação. E também por dignidade, o combate à corrupção. É preciso absorver, compreender antes de tomar qualquer decisão. Reforma política é repensar a República”, pontuou.

O membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, reforçou o papel da OAB em trazer o debate para o povo. “Se a reforma é mesmo a mãe de todas as reformas, e não a madrasta, só alguém pode fazer e é o povo brasileiro e a Ordem não tem medo dele, porque dele faz parte”, afirmou.

Voto Facultativo
A mediadora do debate Cristiana Lobo suscitou os debatedores sobre a questão do voto facultativo, no qual o cidadão não é obrigado a votar para escolher seus governantes. Para Erundina, é possível. “A população está cada vez mais informada, mais participativa. Não tem porque impor, é não reconhecer a cidadania. Temos de acreditar no povo ou vamos ficar brincando de reforma. Tudo é processo, é ele que muda a cultura”, disse.

De acordo com Cezar Britto, o povo é a razão de ser da democracia. “Votar é uma opção, faz parte. Quando falamos em plebiscito, não podemos ter nada que altere cláusulas pétreas da Constituição. O plebiscito é fundamental e nesse momento ele é importante porque a população disse claramente que quer mudar o sistema político”.

Mudanças na legislação brasileira
Nas considerações finais os debatedores defenderam mudanças na legislação que consideram importantes. Para Erundina, é preciso retornar a fonte de poder ao povo. “Esse é o momento de se levar ao Congresso aquilo que o país precisa e que o Congresso deve à sociedade brasileira. Precisamos multiplicar esses momentos de debate”.

Cristiana Lobo lembrou que as mobilizações tiveram início pela Internet. “Nós temos um mundo novo é que o das redes sociais. Talvez toda essa questão da consulta popular possa ser canalizada, não resolvida, pelas redes sociais”.

Miro Teixeira concordou com Cristiana e afirmou que essas manifestações não são novidade. “O que acontece é que a tecnologia está provocando uma revolução. Nós estamos no meio de uma revolução pacífica. Não são mudanças que estão sendo solicitadas, são transformações. Ao plebiscito e à República!”.

Torquato Jardim afirmou que o plebiscito foi a grande coincidência de vontades na noite. “Claro que um plebiscito informado, onde o eleitorado seja consciente do que está fazendo e não haja manipulação”, defendeu. Cezar Britto concluiu defendendo o projeto eleições limpas, com foco no projeto de instituição do financiamento democrático das campanhas.

A mediadora Cristiana Lobo finalizou ao afirmar que “se o Congresso começar a pensar um pouquinho mais perto do que pensa a sociedade, talvez não precise tanta mudança, tanta reforma”.

Também compuseram mesa o ex-ministro do TSE Carlos Madeira e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, a secretária-geral Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF