Brasília, 2/7/2013 – A OAB/DF foi vitoriosa em liminar concedida Tribunal Regional Federal da 1º Região, na qual fica determinado que os alunos da Faculdade Alvorada têm o direito de obter qualquer documentação acadêmica, inclusive guia de transferência e lançamento de notas de trabalhos e provas, em um prazo de dez dias após feito o requerimento, sob a pena de multa diária de mil reais por cada requerimento não concedido. A Seccional havia impetrado Mandado de Segurança, na semana passada, em razão de solicitação de estudantes da faculdade. 

Para que os estudantes possam se beneficiar da liminar, eles precisam comparecer à instituição e formular o pedido dos documentos, mesmo que esses pedidos já tenham sido feitos. É importante também que os alunos guardem o canhoto do protocolo e tirem cópia do requerimento. Caso a faculdade, no prazo máximo, não atenda a solicitação dos alunos, eles devem entrar em contato com a OAB/DF munidos dos documentos comprobatórios.

No início de junho, a OAB/DF foi procurada por comissão de estudantes do curso de Direito, que relatou uma série de problemas vivenciados na instituição. O possível despejo da Faculdade Alvorada, em julho, foi um dos diversos problemas registrados no documento apresentado pelos estudantes. Os representantes afirmam que, além de reter documentação, a instituição deixou de pagar os funcionários em dia, não está lançando as notas de trabalhos e provas já realizadas e, por fim, alunos bolsistas de PROUNI, bolsa Institucional e FIES também vêm enfrentando problemas com seus contratos.

Em razão do pedido dos acadêmicos, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, constituiu Comissão Especial para tratar do assunto, formada pela presidente Renata de Castro Vianna e pelos membros, o conselheiro federal Aldemário Araújo Castro e os conselheiros seccionais Fernando de Assis Bontempo e Fernando Martins de Freitas.

A OAB realizou reunião para ouvir relatos das dificuldades enfrentadas junto à instituição de ensino, no dia 14 de junho, contabilizando 400 alunos e professores. Diante dos fatos, os membros da Comissão ajuizaram a ação, com pedido de liminar, para garantir o direito coletivo dos acadêmicos.

O membro da Comissão Especial Fernando Bontempo acredita que a partir de agora os alunos terão assegurado o direito de acesso aos documentos. “A instituição não pode mais se silenciar perante a solicitação dos alunos”.

A OAB/DF também protocolou representação contra a Faculdade Alvorada, na Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, no dia 27 de junho. Os membros da Comissão da OAB/DF vão oficiar, ainda, a Delegacia Regional do Trabalho do DF, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e a Receita Federal para noticiar o requerimento recebido e repassar os dados, para apuração dentro dos limites de atuação de cada órgão.

Reportagem – Nádia Mendes e Tatielly Diniz
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF