Brasília, 17/6/2013 – Defender o direito à liberdade de expressão, mas também garantir a segurança da população. Assim foi norteada a reunião, nesta segunda-feira (17/6), do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, com aproximadamente dez manifestantes do protesto ocorrido no último sábado, em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha.
Mediante informações apresentadas pelos manifestantes, o CFOAB e a Seccional do DF apresentaram três medidas imediatas. Serão designados representantes da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF para acompanhar as denúncias de abusos, tanto por parte da Polícia Militar do Distrito Federal quanto por parte dos manifestantes. Será destacado também um observador para acompanhar os protestos e relatar os reais acontecimentos, durante os movimentos. Ainda foi anunciado que a OAB está à disposição das entidades organizadas da sociedade civil e do governo, para que haja a garantia da liberdade de expressão, contemplada na Constituição Federal.
Durante o encontro, Ibaneis relatou contato, nesta manhã, com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, para informá-lo que a Ordem irá acompanhar a apuração dos excessos cometidos pela PM. “Iremos monitorar de perto todos os processos para que não haja impunidade no casos de agressões gratuitas. Através das medidas anunciadas hoje, teremos um panorama claro do que realmente vem ocorrendo nestas manifestações. Entendemos, também, que há necessidade de se chegar em um consenso, pois tem que se garantir o direito de manifestação, como também a segurança de quem deseja ir aos eventos mundiais. A Ordem será um ponto de equilíbrio, pois não se pode ter na capital do país uma postura como a que ocorreu”.
Marcus Vinicius reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de forma pacífica e sem abuso por parte da força policial. “A liberdade de manifestação no Brasil não pode ser tolhida, de outro modo, é preciso que as autoridades estatais estejam preparadas para garantir segurança às pessoas, à sociedade, para evitar violência e agressões. Acima de tudo temos que preservar as vidas humanas”. Disse ainda que houve excessos setorizados, que podem ser verificados e devem ser responsabilizados. “Temos que preparar o Estado brasileiro e as forças de segurança para tratar de forma mais democrática os movimentos sociais. Não se pode tratar os movimentos sociais como movimentos criminosos”.
A Seccional do DF acompanha e reitera a posição do Conselho Federal da OAB divulgada em nota pública.
Segue a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público conclamar as autoridades a respeitar o direito de livre manifestação e impedir uso excessivo de força policial, que põe em risco a integridade física e até mesmo a vida de pessoas que exercitam o direito constitucional de liberdade de expressão.
Ao mesmo tempo, solicita empenho dos manifestantes a se conduzirem de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado e não admitindo atos que possam deslegitimar os protestos.
A OAB reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las.
Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Eugenio Novaes
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
