Brasília, 22/7/2013 – A situação do ensino jurídico em todo o País será discutida em audiência pública na OAB/DF, na próxima quinta-feira (25/7), às 19h. A iniciativa faz parte de acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Federal e o Ministério de Educação e Cultura (MEC), para estabelecer uma nova política regulatória do ensino jurídico no Brasil. Após as discussões nas Seccionais da Ordem, o Conselho Federal fará uma audiência nacional em Brasília, para reunir as sugestões que serão encaminhadas à Comissão Paritária criada com o MEC.

A audiência que será realizada pela OAB/DF terá a presença do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, do secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eid Badr, do presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional, Mauro Pinto Serpa, além de conselheiros seccionais, professores, alunos e dirigentes de instituições de ensino. O MEC e a Associação Brasileira das Mantenedoras também estarão presentes.

A pauta para discussão na audiência pública inclui os seguintes temas: diretrizes curriculares – propostas de aprimoramento e inclusão de novas matérias; avaliação do curso de Direito, com necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos, além da necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação do Exame da Ordem; resultados dos últimos exames do Enade e contribuições que o exame trouxe ao ensino jurídico; vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação; proposta de aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular; estímulo ao aprimoramento docente nas IES públicas e privadas; concepção pedagógica dos cursos jurídicos e aprimoramento do E-MEC.

Mauro Serpa, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional, tem experiência como coordenador de curso de Direito de uma grande faculdade. Para ele, o debate é de extrema importância e deve ser aberto a todos os atores envolvidos, pois existe uma grande dicotomia na questão do ensino. “O grande problema é que existem duas formas de agir. O Enade é feito de uma forma distinta do Exame de Ordem. A instituição de ensino acaba preparando o aluno para o Enade, pois ele garante pontuação na faculdade perante o MEC”, disse. Para o professor, o MEC e a OAB deveriam unificar, ou pelo menos emparelhar, a forma de avaliação dos alunos dos Cursos de Direito.

 De acordo com o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o objetivo é reunir sugestões que sejam implantadas nesse novo marco regulatório. “O número cada vez maior de cursos jurídicos, que devem garantir um mínimo de qualidade, faz com que um debate dessa natureza ganhe ainda mais importância. A OAB tem grande preocupação com a qualidade do ensino jurídico”, registrou.

Segundo Juliano Couto, outro ponto que merece destaque é a questão dos atos normativos editados pelo MEC para regular a atividade das instituições de ensino superior. Atualmente, as faculdades recebem uma pontuação que é composta pelo desempenho dos alunos no Enade, titulação e regime laboral dos professores e infraestrutura e organização didático-pedagógica da instituição. A medida do Ministério estimula a contratação de professores por meio de regime parcial e total de dedicação ao magistério.

Juliano Costa Couto defende que o MEC e as faculdades valorizem os professores horistas, de forma a possibilitar que advogados experimentados e até mesmo magistrados compatibilizem sua atividade profissional com o magistério. “Com tal exigência, a classe dos advogados públicos e privados vem sendo, paulatinamente, afastada da sala de aula. A partir do momento em que as faculdades exigem um mínimo de 20 ou 40 horas de dedicação, o advogado militante é gradualmente afastado da sala de aula. A ausência de advogados militantes em sala de aula aumenta a distância entre o mundo real e o mundo teórico. Perde muito o ensino jurídico e a formação do futuro profissional do Direito”, argumentou.

Carolina Petrarca, conselheira seccional e vice-diretora da Escola Superior de Advocacia, corrobora ao dizer que “ouvir a sociedade e a comunidade jurídica é medida necessária para que possamos contribuir no aperfeiçoamento do ensino jurídico do Brasil. Temas como estágio de prática jurídica, vaga para OAB no Conselho Nacional de Educação, critérios e avaliações dos cursos de Direito são pontos que devem merecer destaque na discussão”.

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF