Brasília, 26/04/2013 – O I Encontro Nacional de Comissões de Tecnologia da Informação da OAB reuniu os presidentes e membros das comissões de TI do Conselho Federal de todas as seccionais do país, na quarta-feira (25/04), em Porto Alegre. A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão, representou a Seccional no encontro, junto com Lucas Terto, membro da Comissão.

O objetivo do evento foi discutir e buscar soluções para as dificuldades apresentadas na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As seccionais apresentaram sugestões para a melhoria do sistema virtual dos tribunais e a partir destas sugestões foi elaborada a Carta de Porto Alegre, com deliberações sobre o processo eletrônico.

Para Hellen Falcão, a implantação do PJe é uma consequência natural, contudo, ele deve ser gradual, para que não se torne uma ferramenta excludente de advogados. “Espero que o CNJ tenha a sensibilidade para encontrar soluções às instabilidades do PJe, antes da obrigatoriedade do uso, e que os Tribunais suspendam as implantações até que os problemas sejam superados, pois a atual versão distancia os principais atores, advogados, serventuários, magistrado e o Ministério Publico, da necessária compreensão do cenário futuro”, pontuou Hellen.

Helen acrescentou que a atual realidade do serviço de banda larga ainda é muito falha e que os prazos judiciais não esperam pelo restabelecimento do sinal de internet. “É necessário possibilitar o peticionamento físico em algumas situações, ter um projeto de unificação do processo eletrônico, e ainda lutar para que ele seja implantado para uso de maneira eficiente. O sistema de peticionamento eletrônico deve ser um facilitador e não um instrumento a ferir o direito da sociedade ao amplo acesso à Justiça, o que poderá resultar numa perda de qualidade da discussão processual/material e uma frustração da prestação jurisdicional, comprometendo o Estado Democrático de Direito”, completou.

A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF está implantando a Central de Peticionamento Eletrônico (CPE), na sede da Seccional, que dará aos advogados do DF a instrução teórica e prática de todos os seis sistemas eletrônicos que existem no DF (STF, STJ, TRFs, PJe e, em breve, TJDFT e TSE).

O encontro foi realizado pelo Conselho Federal em conjunto com a OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI) e faz parte do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico, que aconteceu entre os dias 25 e 26 de abril.

Confira a íntegra da Carta de Porto Alegre

Reportagem – Nádia Mendes
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF